Imagem Principal
Imagem
Projeto do Senado pode quitar dívida de R$ 194 bilhões do RJ
Governo estadual aguarda tramitação e redação da proposta de Rodrigo Pacheco
Projeto do Senado pode quitar dívida de R$ 194 bilhões do RJ
Foto do autor Redação Redação
Por: Redação Data da Publicação: 09 de julho de 2024FacebookTwitterInstagram
Foto: José Cruz/Ag Brasil

Tramita, no Senado Federal, um projeto de lei (PL) que tem o objetivo de viabilizar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. Ela prevê a entrega de ativos (imóveis, bens e aplicações financeiras), incluindo a participação acionária em empresas (investimentos de recursos disponíveis na aquisição de cotas ou ações de outra pessoa jurídica). Repactuadas na década de 1990, atualmente a dívida do estado do Rio totaliza a quantia de R$ 194 bilhões (posição de maio de 2024), sendo R$ 163 bilhões relativos a débitos com a União e R$ 31 bilhões de contratos garantidos por ela.

Em 1999, houve o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões – nos valores da época. Ao longo do tempo, os débitos foram impactados por diversas leis e normativas federais, além de inúmeros passivos. Desde então, já foram pagos R$ 155 bilhões – sendo cerca de R$ 108 bilhões, só de juros e encargos.

Rodrigo Pacheco/Foto: Lula Marques/Ag Brasil

O fenômeno de pagar e continuar devendo se deve ao fato de que o montante da dívida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros fatores, pelos indexadores utilizados para cobrança de juros (IGP-DI + 6% e, posteriormente, IPCA + 4% ou Selic), ao longo do tempo. Além disso, há ainda a variação cumulativa dos índices, estabelecida pela União, em vez de um modelo mensal.

De acordo com a proposta, detalhada nesta terça-feira (9), pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), se os estados entregarem ativos próprios, prevê-se um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mais 4%.

Em maio, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, concedeu liminar em favor do Rio, na ação impetrada pelo governador Cláudio Castro (PL), que pede a suspensão do pagamento da dívida com a União. O magistrado decidiu que o Rio deverá pagar, a partir de agora, parcelas iguais às repassados nos mesmos meses de 2023, limitando o total de dívida a ser pago, anualmente, ao valor pago no ano passado.

Em nota, o governo estadual disse que vai aguardar a tramitação da proposta de Rodrigo Pacheco e a redação do texto final:

Foto: Tomaz Silva/Ag Brasil

"Desde o ano passado, o estado vem participando, junto com o Governo Federal e o Congresso Nacional, da construção de uma alternativa para a dívida dos estados que concilie o equilíbrio fiscal das unidades da Federação e o pagamento do passivo".

Clique aqui e receba mais notícias da sua cidade no WhatsApp. 
 

Relacionadas