Assinante
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elege nesta segunda-feira, 03, a partir das 15 horas, no plenário do Palácio Tiradentes, na Rua Primeiro de Março, s/n, no Centro do Rio, a sua Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. O atual presidente, deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que tenta a reeleição, é o único candidato ao cargo.
Nos últimos dias, Bacellar, que já tinha o apoio do PL e do PP, conseguiu o do PDT, PT, MDB, PSD, PCdoB, Solidariedade, Republicanos, Agir, PMB, PRD, Avante, PMN e PSB. Somente a bancada do PSOL, composta por cinco deputados, ainda não decidiu pelo apoio ao atual presidente.
Além do presidente, serão eleitos quatro vice-presidentes, quatro secretários e quatro vogais. Quem se candidata à chefia do Poder Legislativo deve apresentar até o início da sessão uma lista com 13 nomes para compor a Mesa Diretora. Segundo o Regimento Interno da Casa, o presidente deve ser eleito por maioria absoluta dos votos (36) na primeira chamada. Caso não sejam alcançados os números de votos necessários, realizar-se-á uma segunda votação, em que será suficiente o voto favorável da maioria simples dos presentes (metade dos parlamentares mais um).
Todos os 70 deputados terão direito a voto. O quórum para início da eleição é de maioria absoluta e a votação será nominal e aberta – cada deputado declara seu voto. O evento marcará o início do ano legislativo e será transmitido ao vivo pela TV Alerj.
Cada deputado pode votar a favor ou contra, abster-se ou até mesmo votar somente em determinados membros da chapa. A Constituição Estadual prevê a reeleição da Mesa Diretora da Alerj (Artigo 99, II), assim como o artigo quinto do Regimento Interno da Casa.
Atribuições da Mesa Diretora
A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e serviços administrativos da Assembleia. Entre as atribuições estão emitir parecer sobre proposições para alteração do regimento interno; determinar abertura de sindicâncias ou instaurar inquéritos administrativos; autorizar assinatura de convênios e contratos de prestação de serviços; cumprir decisões judiciais e aprovar o orçamento da Alerj.