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Prefeitura de São Gonçalo entra na Justiça contra a Enel
Município tem 40% dos bairros afetados pelo corte no fornecimento de energia elétrica
Prefeitura de São Gonçalo entra na Justiça contra a Enel
Luan Sanchez
Por: Luan Sanchez Data da Publicação: 19 de novembro de 2023FacebookTwitterInstagram
Foto: Divulgação

Após mais de 24 horas da tempestade que atingiu a cidade, parte de São Gonçalo ainda está sem energia elétrica. A situação fez a prefeitura da cidade entrar com uma ação contra a Enel. Ainda neste domingo, o órgão já havia criticado a empresa, pelo não restabelecimento do serviço.

A gestão gonçalense emitiu uma nota explicando a situação. Procurada por A Tribuna, a Enel informou que não foi notificada sobre a ação.

Confira, abaixo, o comunicado da prefeitura de São Gonçalo:

A Prefeitura de São Gonçalo ingressou, na noite deste domingo, com ação civil pública contra a concessionária ENEL, em decorrência da suspensão do fornecimento de energia elétrica no município. A Procuradoria Geral apresentou, no ato, pedido de tutela de urgência em caráter liminar, para obrigar a concessionária a restabelecer totalmente a energia no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão.

Um dia após o temporal, 40% dos bairros permanecem sem energia, com prejuízos incalculáveis para milhões de gonçalenses. Desde a noite deste sábado, quando o temporal com fortes ventos castigou a cidade, equipes da Defesa Civil e das secretarias de Conservação e Desenvolvimento Urbano estão nas ruas, atuando para desobstruir vias atingidas pela queda de cerca de 70 árvores, e cobrando a ENEL para que trabalhe com celeridade na resolução dos problemas.

A situação estaria praticamente normalizada, se não fosse a omissão da ENEL e a incapacidade de restabelecer a energia elétrica, afetando também os serviços de fornecimento de água, provocando uma situação caótica e que já tem como consequências vários protestos de moradores em diferentes pontos da cidade.

Diante disso, e sem que a concessionária apresentasse qualquer previsão para regularizar a situação ou desse informações sobre o andamento dos reparos, o prefeito Capitão Nelson determinou que a Procuradoria Geral do Município ingressasse com ação judicial para obrigar a ENEL a se posicionar e tomar medidas urgentes para que a população volte a ter o fornecimento normalizado.

“Estamos há 24 horas trabalhando nas ruas da cidade, para garantir o direito de ir e vir da população, e sem conseguirmos uma resposta adequada da concessionária Enel sobre essa situação absurda de falta de energia elétrica. A empresa vem prestando um péssimo serviço no município e, para agravar a situação, não atua com transparência e diálogo, a fim de que nossa população seja informada sobre prazos ou receba um atendimento digno”, explicou o prefeito.

Na ação civil pública, o município requer concessão de liminar para determinar o imediato restabelecimento e reparos do serviço de energia elétrica nos diversos bairros afetados de São Gonçalo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Pede para que, no caso do não cumprimento de tal prazo, a Enel apresenta, de imediato, prazo claro e certo para o restabelecimento, a fim de que seja prestada informação à população.

A Procuradoria também requer a criação imediata de um gabinete de crise com funcionamento ininterrupto até que as situações emergenciais sejam solucionadas, dando ampla publicidade acerca das medidas a serem adotadas para restabelecer a prestação do serviço público aos gonçalenses. Por fim, o município pede a condenação da Enel, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 10 milhões, a serem revertidos em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de São Gonçalo.

E a nota da Enel.

A companhia esclarece que 91% dos clientes afetados pela intensa tempestade registrada na noite de sábado (18) tiveram o serviço normalizado. O evento climático, com chuva, rajadas de vento e descargas atmosféricas, causou danos severos à rede elétrica de várias cidades fluminenses, interrompendo o fornecimento de energia para alguns clientes. As cidades mais afetadas são Niterói, São Gonçalo, Saquarema, Petrópolis e Maricá. Dando sequência ao plano verão preparado para este período crítico, a companhia acionou imediatamente um reforço no número de equipes em campo, que atuaram durante toda a noite e o dia de hoje para agilizar o atendimento. A Enel segue trabalhando para restabelecer o serviço a todos os clientes. Em situações de contingência, devido ao alto volume de chamadas no call center, a empresa orienta que os clientes utilizem os canais digitais para agilizar o atendimento. A empresa reforçou a estrutura em todos os canais de comunicação direta para ingresso das solicitações. O cliente pode registrar falta de energia pelo WhatsApp, enviando uma mensagem para (21 99601-9608). As solicitações relacionadas à falta de luz também podem ser feitas prioritariamente pelo App Enel Rio ou site www.enel.com.br.

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