(…) “Porque tu, ó Senhor, és o meu refúgio. No Altíssimo fizeste a tua habitação”. Neste momento, quem passa pela saída do túnel, no início da Avenida Roberto Silveira, na altura da rua Silvestre Rocha, em Icaraí, Zona Sul de Niterói, pode ver, mais claramente,o muro onde se lê uma frase, conclamando pedestres e motoristas a lerem o Salmo 91 da Bíblia. 

Na manhã desta quinta-feira (19), funcionários da prefeitura retiraram as pessoas em situação de rua que viviam naquela área, erguendo lona, molestando moradores e vivendo em condições precárias naquele local, há cerca de três anos.

Na edição de quinta-feira (19) o Diário Oficial do município publicou o decreto 15.101/2023, do prefeito em exercício Paulo Bagueira (Solidariedade), estabelecendo critérios de atuação do serviço especializado de abordagem social à população de rua, que vive em Niterói. 

Dentre eles, está a identificação de crianças, adolescentes, adultos, famílias e idosos “com direitos violados”. Neste contexto, o governo terá de observar, também, “as naturezas das violações, as condições em que vivem, as estratégias de sobrevivência”, entre outras regras.

O decreto estabelece ainda que o objetivo da prefeitura é atender àquela população, através do serviço especializado. Muitos sem-teto são usuários de drogas como o crack.

“Identificar as áreas de concentração de situações de exploração sexual e de trabalho infanto juvenil; promover a proteção integral através da escuta qualificada e inserção em programas sociais e demais políticas intersetoriais”, informa o texto institucional.    

Um homem que trabalha próximo ao local disse que a Prefeitura de Niterói fez a abordagem por volta das 9 horas

“Eles [os moradores de rua] não atrapalhavam o nosso serviço, mas era muita sujeira. Trabalho aqui há mais de 10 anos. De uma hora para outra, chegaram”, disse o rapaz, que preferiu não se identificar.

“O que incomodava mais era a sujeira e o medo dos clientes. Eram usuários de crack”, ressaltou o proprietário de um estabelecimento próximo, que também preferiu não revelar o nome. “Estão há cerca de dois ou três anos aqui. Antes, eles ficavam na pracinha e, agora, distribuídos”, concluiu.

Afirmando que “a ordem pública foi instaurada”, o vereador Fabiano Gonçalves (Cidadania) comemorou a ação, destacando que o objetivo era “desmantelar a cracolândia” local.

“Permaneceremos vigilantes para evitar que essa situação retorne nos próximos dias”, afirmou.

Em julho último, A Tribuna destacou, em entrevista com Secretário de Assistência Social, Elton Teixeira, que Niterói conta, segundo o Cadúnico, com 850 pessoas, vivendo em situação de rua.

A delegacia de polícia mais próxima à localidade onde ocorreu a ação da prefeitura na manhã de quarta, a 77ª, de Icaraí, está montando um álbum para identificar moradores de rua que porventura estejam praticando crimes no bairro.

No início da noite desta quinta-feira a Prefeitura de Niterói divulgou um release sobre a "ação integrada de acolhimento e serviços socioassistenciais e de saúde para pessoas em situação de rua da cidade", entre quarta (18) e hoje: 

Dessa vez, a ação aconteceu na saída do Túnel Raul Veiga, na Roberto Silveira, uma das avenidas mais movimentadas do município, em Icaraí, e foi coordenada por agentes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), em conjunto com a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin), Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), a Guarda Municipal, Guarda Ambiental e a Secretaria de Saúde.

Durante a ação, 16 pessoas foram abordadas e ninguém aceitou o acolhimento para ser encaminhado aos abrigos da cidade. Niterói conta atualmente com mais de 350 vagas de acolhimento na cidade, com 70% de ocupação. As equipes de abordagem social especializada trabalham na sensibilização e convencimento da população em situação de vulnerabilidade social, já que a legislação brasileira não permite o acolhimento compulsório. Além dos dormitórios, os abrigos da cidade oferecem quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar), acompanhamento psicossocial, encaminhamento pra rede de serviços e recambiamento. É fundamental que a pessoa aceite ir para um dos equipamentos oferecidos pelo governo municipal. É importante reforçar que a mesma pessoa pode ser abordada por diversas vezes pelos técnicos.

Durante a ação, as equipes recolheram os utensílios deixados nas calçadas, que foram embalados separadamente e levados para um depósito público. As pessoas em situação de rua podem solicitar a devolução na Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária.

O secretário municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira, explicou que a ação é realizada levando em consideração os direitos sociais dos abordados.

“Essa ação que realizamos rotineiramente é um trabalho humanizado que estimula a assistência com base nos direitos de todo cidadão, voltado às pessoas que, por algum motivo, estão vivendo nas ruas da cidade”, afirmou o secretário.

Além da abordagem social, foram oferecidos serviços socioassistenciais, como atendimentos dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps); odontológicos; e de equipes de redução de danos, com trabalho junto a usuários de álcool, crack e outras drogas.

A secretária municipal de Saúde, Anamaria Schneider, explica sobre o atendimento voltado à população em situação de rua e fala da importância das ações conjuntas.

“Para a população em situação de rua, a Saúde realiza um trabalho de rotina, através do dispositivo Consultório na Rua, em que uma equipe multiprofissional atua de forma itinerante desenvolvendo ações compartilhadas e integradas com a rede de Saúde. O apoio do SAMU também é fundamental em ocasiões de abordagens mais específicas. Além desse trabalho de rotina, é muito importante realizar ações intersetoriais, como a de hoje, garantindo um trabalho mais amplo e especializado para a população em situação de vulnerabilidade”, conta a secretária.

O inspetor geral da Guarda Municipal, Paulo Brito, explicou que o efetivo atuou apoiando as equipes na ação.

“A Guarda Municipal de Niterói vem atuando em apoio a diversas secretarias e órgãos. Na ação específica de hoje, a Guarda participou com o objetivo de resguardar a integridade física de todos os envolvidos, lembrando que a Guarda tem um treinamento especializado para apoio e conduta nesse tipo de ação”, contou Paulo Brito.

A ação destes últimos dias cumpriu as determinações do Decreto 15.101/2023, publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (19), que institui diretrizes e protocolo de atuação do serviço especializado de abordagem social à população em situação de rua em Niterói, que segue a Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda de acordo com a norma, a ação foi divulgada anteriormente no site da Prefeitura, no link “Calendário de Ações de Zeladoria Urbana”.

A ação de abordagem social é contínua e acontece rotineiramente no dia-a-dia dos agentes da Assistência Social, compostas por assistentes sociais e técnicos. As equipes fazem rondas nos locais de maior fluxo de pessoas em situação de rua com o objetivo de oferecer acolhida e os serviços socioassistenciais à população vulnerável que ficam por diversas regiões da cidade. A Secretaria atua de forma ininterrupta. Os técnicos da abordagem social fazem o cadastro para os benefícios socioassistenciais, verificam a necessidade de segunda via de documentação e também encaminham as pessoas para os centros de acolhimento municipais.

Rede de acolhimento 

A Prefeitura de Niterói possui uma rede de atendimento que conta com o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), dez Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e cinco unidades de acolhimento (abrigos). Só no primeiro semestre, foram cerca de 38 mil atendimentos no Centro Pop, que é a porta de entrada para o atendimento à população em estado de vulnerabilidade social. Em média, foram 260 atendimentos por dia no local.

O Centro Pop é a porta de entrada para o atendimento à população em estado de vulnerabilidade social. De lá, as pessoas são encaminhadas para as unidades de acolhimento, onde recebem atendimento de assistentes sociais, psicólogos e orientação jurídica, encaminhamento para serviços de saúde, trabalho e renda e documentação civil. O objetivo principal é construir com os acolhidos um trabalho que culmine na sua autonomia e reinserção social. A organização desses serviços garante privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.

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