Investigados por abuso do poder econômico, através de entrega de dinheiro e benesses a eleitores, o Tribunal  Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE/RJ), pela cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins e Miguel Pereira.

Com recurso especial negado em última instância no TSE, o prefeito está inelegível e não pode concorrer, nas eleições deste ano.

Agora, quem assume a Prefeitura de Búzios, provisoriamente - já que deverá convocar eleições suplementares -,  é o presidente da Câmara Municipal, Rafael Aguiar.

Na sentença a que A Tribuna teve acesso, ressalta-se que "há prova do liame entre o operador do esquema ilícito e os recorrentes; e d) a referência ao valor que teria ficado à margem da contabilidade de campanha foi mencionada como reforço à gravidade dos fatos". Ou seja: tudo indica que houve caixa dois, durante a campanha eleitoral de 2020.

Ainda de acordo com a sentença, a Polícia Militar recebeu denúncia anônima, no dia da eleição, sobre a prática de compra de votos, "nas adjacências de local de votação, que estaria sendo realizada por pessoa que estava em um Toyota Corolla preto".

"Ato contínuo, designaram-se agentes policiais nas proximidades para verificar a ocorrência, os quais diligenciaram e localizaram o automóvel no lugar indicado, com as características apontadas, momento em que realizou a abordagem que culminou na apreensão de dinheiro, material de propaganda dos recorrentes e planilha de gastos de campanha", aponta o texto da Justiça Eleitoral.

Defesa

A defesa de Alexandre e Miguel alega que o dinheiro apreendido era destinado ao pagamento de aluguéis. A versão, entretanto, é considerada pouco plausível, por causa da presença do material de campanha e de uma planilha de gastos ilícitos.

Outro agravante é o vínculo entre um terceiro recorrente e o candidato a prefeito, em panfletos de campanha e postagens de apoio nas redes sociais.

A análise conclui que não é necessária a investigação de outras situações para comprovar o abuso do poder econômico e que o valor apreendido, somado ao descrito na planilha, é considerável, podendo ter impacto significativo nas eleições, dada a pequena diferença de votos entre os candidatos.

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