O povo de Niterói vai precisar preparar o bolso, a partir de 2024. É que a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que a prefeitura apresentou a fixação da tarifa técnica em R$ 5,15, já a partir de janeiro, com base no valor apresentado por um estudo elaborado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), neste ano.

A PGM ressalta ainda que há projeto de lei em discussão na Câmara que autoriza o Poder Executivo a instituir o subsídio para as tarifas de ônibus no município. Casoaprovado, haverá um regulamento, prevendo a possibilidade de a prefeitura subsidiar parte da tarifa, que incluiria o reajuste proposto, podendo, inclusive, existir a redução do valor atualmente pago pelo usuário. 

O Projeto de Lei para concessão de subsídio à tarifa foi enviado à Câmara Municipal no dia 30 de maio. Até o momento, não houve aprovação ou rejeição. 

Na última quarta-feira (10), A Tribuna destacou que a matéria que versa sobre o subsídio das passagens de ônibus em Niterói tramita, atualmente, na Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte (CDCDC) da Câmara: ainda não há uma data para que ela seja apreciada em plenário.

“Há um problema judiciário nela. Teremos uma posição mais concreta em meados do mês, depois do feriado [do dia 12, de Nossa Senhora Aparecida]”, observou o presidente da Casa, Milton Carlos Lopes, o Cal (PP). Questionado, nesta segunda-feira (16), sobre a recente decisão da PGM, Cal disse que os vereadores ainda não se debruçaram sobre o assunto 

Fato é que, em Niterói, não há reajuste tarifário há três anos. O caso foi parar na Justiça e está em análise no Ministério Público. Durante a última audiência da Prefeitura de Niterói com os consórcios das empresas, solicitou-se uma perícia do estudo apresentado pela Coppe [Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro], acerca das possíveis perdas das empresas pelo descumprimento do contrato, como, por exemplo, o congelamento da tarifa e de quanto seria o seu cálculo técnico por um perito, a ser indicado pelo juiz responsável pelo caso.

Presidente da (CDCDC), o vereador Douglas de Souza Gomes (PL) disse, no último dia 10, que ainda está aguardando o estudo que a Prefeitura de Niterói contratou, mas “não enviou por completo”.

“Ele comprova o real valor da passagem. O estudo que foi enviado para a Casa não tem as informações que vão determinar o que a gente aprove ou não, nessa discussão. Eu sou contrário, porque o estudo que tenho posse, que nosso mandato solicitou a um membro da Coppe UFRJ, o senhor Jorge Martins, mostrou que as empresas de ônibus não cumpriram o contrato, durante muito tempo”, ressaltou o parlamentar, acrescentando que, para que o reajuste de janeiro, proposto pela prefeitura, “aconteça, tem que ser aprovado” pelo conjunto dos vereadores.

Empresas querem passagem mais cara

Representante dos consórcios Transoceânico e Transint, o Setrerj está preocupado com a medida da prefeitura. De acordo com a entidade, a “tarifa se encontra defasada”, prejudicando a prestação do serviço, por parte das empresas. 

“O desequilíbrio econômico-financeiro do sistema já foi reconhecido pela prefeitura, o que reforça e valida os alertas dos consórcios sobre as dificuldades de operar dentro dos parâmetros definidos em contrato. Cabe à prefeitura, em respeito às obrigações da concessão, estabelecer a tarifa técnica do sistema de transporte municipal para garantir um serviço eficiente e previsível para os cidadãos do município”, aponta o sindicato. A tarifa técnica contempla, por exemplo, itens como a variação do preço do combustível e o salário dos funcionários.

Ainda de acordo com os representantes das empresas, qualidade do transporte está “intrinsecamente ligada” ao equilíbrio financeiro das empresas. Neste sentido, é necessário, segundo o Setrerj, garantir que as receitas e os custos do setor sejam compatíveis. 

“A tarifa técnica, calculada em R$ 6,13 com base nas fórmulas previstas no contrato de concessão, leva em consideração os custos e as receitas operacionais, ao longo da vigência do compromisso e representa o ponto de equilíbrio que permite a recomposição das perdas sofridas com o longo tempo de congelamento da tarifa”, observou a entidade, destacando que o valor de R$ 5,15 tem como base somente a variação do IPCA, ao longo dos anos, e “não representa” os custos reais de operação, como o crescimento do valor óleo diesel, uma das principais despesas do setor. “No ano passado subiu mais de 80%”, conclui a entidade.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo, Rubens dos Santos Oliveira (foto) avalia que aumento de passagens “é sempre ruim, mas, infelizmente, necessário” para assegurar a manutenção do sistema, dentro de parâmetros que atendam às necessidades da população, com um “transporte eficiente e veículos modernos”.

“A questão é fazer com que esses aumentos não afetem a população, ao mesmo tempo que garantam o emprego, a renda e os benefícios conquistados pelos rodoviários. Por isso, defendemos os subsídios do poder público para o transporte de passageiros”, sublinha. 

O subsídio

Em maio, a Prefeitura de Niterói anunciou o objetivo de reduzir o valor da passagem nas linhas municipais em 10%. Em mensagem enviada à Câmara Municipal de Vereadores, no final daquele mês, o prefeito Axel Grael (PDT) solicitou autorização para subsidiar parte da passagem na cidade. Com a medida, o valor da tarifa, que hoje é de R$ 4,45, cairia para R$ 4.

“Para obter o desconto na passagem, o cidadão precisará estar cadastrado no Bilhete Único de Niterói e o pagamento será feito por meio do cartão eletrônico”, informa a administração.

“Outra contrapartida prevista é o aumento da qualidade do serviço de transportes no município, no que diz respeito à pontualidade. As empresas se comprometeriam a ampliar ou, no mínimo, colocar a frota completa em circulação. A Prefeitura pretende implantar o subsídio financeiro de até 30% do valor da tarifa técnica”.

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