BAGUEIRA DE VOLTA

Depois de tirar 15 dias de férias, o vice-prefeito Paulo Bagueira está de volta à política. Na segunda-feira, 02, bem humorado, participou da solenidade em comemoração ao Dia Nacional do Samba na Câmara de Niterói, iniciativa do vereador Pipico (PT) e que por anos, Bagueira foi protagonista. Em discurso no plenário, lembrando seus tempos de vereador, Bagueira afirmou que está otimista com relação ao novo governo. “Rodrigo Neves 3.0 promete ser melhor do que os dois outros”, sentenciou.

CENSO INCLUSÃO RJ

O governador Cláudio Castro lançou, na terça-feira, 03, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o Censo Inclusão RJ, um programa permanente de promoção e defesa dos direitos desta população. Castro sancionou a lei que cria o censo e assinou o decreto que forma um comitê interdisciplinar de acompanhamento da pesquisa. O resultado será um mapeamento a ser usado para direcionar e elaborar políticas públicas para as pessoas com deficiência. As respostas obtidas com o censo, incluindo os contextos ambiental e socioeconômico, trarão mais eficiência na aplicação dos recursos, garantindo eficácia e abrangência das políticas públicas na vida dessas pessoas e seus familiares. O objetivo é atuar no enfrentamento ao capacitismo, fomento à acessibilidade e na proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. O programa terá bases com atendimento presencial em órgãos do estado e locais estratégicos para ampliar o acesso ao cadastro.

PLANTÃO ELEITORAL

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) informou que durante o período de recesso, que começa no próximo dia 20 e vai até 6 de janeiro, vai funcionar em regime de plantão administrativo, para atender eleitores e advogados.

CONTAS REPROVADAS

O TRE-RJ indeferiu o recurso impetrado pelo vereador eleito de São Gonçalo Dejorge Patrício (PDT), que teve rejeitadas as contas de sua campanha para deputado estadual em 2022, devido a recursos no valor de R$ 700 tidos como de origem não especificada. Pela decisão do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, o valor deve ser atualizado e devolvido pelo parlamentar aos cofres públicos.  

CONTA REPROVADAS II

O TRE-RJ também rejeitou recurso impetrado pelo diretório do partido Solidariedade em Niterói, que teve a contas de campanha de 2020 rejeitadas pelo juízo da 71ª Zona Eleitoral. O motivo foi o recebimento na conta de valores identificados com o CNPJ da Câmara Municipal, na contraparte do extrato bancário, caracterizando arrecadação de recursos de fonte vedada. Dos 27.245,72 arrecadados pela legenda, R$ 25.250 são irregulares e o colegiado determinou a devolução da quantia ao Tesouro Nacional. Outra decisão foi a suspensão, por três meses, do repasse do Fundo Partidário à sigla, caso, após o trânsito em julgado, não ocorra a comprovação do recolhimento ao erário.

MAIS TRANSPARÊNCIA

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou o novo Plano e Ação do Projeto de Aprimoramento da Transparência do portal do órgão, referente ao exercício de 2024, contendo atualizações necessárias. Os novos dados ficarão disponíveis para a consulta pela população.

SELO PARALÍMPICO

O nadador brasileiro paralímpico Gabriel Araújo, que conquistou três medalhas de ouro nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024, foi eternizado em um selo e carimbo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBC). Ele ficou famoso pela alegria e as “dancinhas” após cada vitória nas competições.

PUNIÇÃO A CRIMES AMBIENTAIS

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira, 03, em discussão única, projeto de lei 4.409/24, de autoria do Poder Executivo, que aumenta as multas e penalidades administrativas para crimes ambientais praticados no estado. A multa por provocar incêndios florestais em vegetação nativa, por exemplo, poderá passar de R$ 1,5 mil para R$ 10 mil. Já a multa por causar incêndio em outras matas, florestas cultivadas ou outras formas de vegetação poderá ser de R$ 5 mil por hectare ou fração. Fazer uso de fogo para queima de lixo poderá gerar multa de R$ 5 mil por metro cúbico ou fração, e queimar áreas agropastoris sem autorização do órgão competente poderá passar de R$ 1 mil para R$ 10 mil a R$ 50 mil. Além de multa que varia entre R$ 5 mil a R$ 10 mil aos donos de imóveis que não implementarem ações de prevenção e combate aso incêndios florestais  em sua propriedade. Além de sanção de R$ 10 mil a R$ 50 mil por deixar de reparar, compensar ou indenizar dano ambiental. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para dar sanção ou veto.

PELO FIM DO PL

O deputado federal André Janones (Avante-MG) entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) extinga o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seu pedido, Janones menciona eventos que ferem a democracia e que teriam o envolvimento de integrantes do PL, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto (SP) em uma possível tentativa de golpe de Estado. A PGR já encaminhou a solicitação ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do órgão, que apura os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

PROJETOS APROVADOS

A Câmara Municipal de Niterói finalmente votou e aprovou, em segunda discussão, na sessão plenária de terça-feira, 03, projetos de lei, de autoria do Executivo, que ampliam as vagas no programa Escola Parceira, para alunos que não conseguirem vagas na rede pública de ensino; que institui o Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e prorrogação de pagamento de benefícios para famílias que moram na comunidade da Boa Esperança, em Piratininga, moradores que vivem em áreas de risco em Jurujuba e no Morro do Preventório, em Charitas e quem foi desalojado de imóveis na Avenida Washington Luís, em São Lourenço.

SILAS MALAFAIA

Os vereadores também aprovaram projeto de lei, de autoria do vereador Douglas Gomes (PL), que concede título de Cidadão Niteroiense ao pastor Silas Malafaia. Teve votos contrários de Binho Guimarães (PDT), Luiz Carlos Gallo (Cidadania) e Professor Túlio (PSOL).