FOLIA PRODUTIVA

No Carnaval, enquanto muitos foliões brincam nas ruas, muitos abrem empresas de olho nesta festa popular. De janeiro até o início de fevereiro, foram criados mais de 2,1 mil novos empreendimentos ligados ao evento no Rio de Janeiro. Os dados são do Sebrae. São Gonçalo, no Leste Fluminense, está em terceiro lugar no ranking dos municípios onde mais foram abertos novos negócios, com 10,9 mil. Em primeiro está a cidade do Rio, com 82,3 mil e em segundo, Duque de Caxias, com 11,1 mil.

TRATAMENTO DO CÂNCER

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) analisa projeto de lei que concede folga a servidor público estadual, seja cargo comissionado ou efetivo, para acompanhar cônjuge ou companheiro (a), pai, mãe ou dependente, que estiver em tratamento de câncer. A proposta aprimora a Lei Estadual 7146/2015, que dá folga ao funcionário público em dias de tratamento contra a doença, para quimioterapia ou radioterapia).

O autor da proposta, deputado Rosenverg Reis (MDB), argumenta que, muitas vezes, os pacientes precisam de ajuda par ir aos centros de tratamento, além de apoio na gestão de medicamentos e cuidados pós-procedimento.

CONCURSO DA FAZENDA

Os interessados em concorrer ao concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda têm somente até às 18h da próxima sexta-feira, 28, para fazer a inscrição. O pré-requisito é a formação superior em qualquer área.  São oferecidas 240 vagas para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Analista em Finanças Públicas. Os formulários de participação são preenchidos exclusivamente no site: http://www.cebraspe.org.br/concursos/inscricoes-abertas

A taxa de inscrição é de R$ 252 para Auditor Fiscal e de R$ 222 para Analista de Finanças Públicas.

MUDANÇA NO DETRAN-RJ

O Detran-RJ tem novo presidente: Vinícius Farah, cuja nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 24. Ele assume no lugar de Gláucio Paz, que foi exonerado a pedido. Farah já presidiu o órgão entre 2017 e 2018. Ele foi secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico entre 2021 e 2024.

LOCAÇÃO SOCIAL

Em Maricá, pessoas que correm risco de morte terão direito à locação social, uma moradia temporária para quem passou por calamidade pública ou é vítima de violência. Graças a decreto do prefeito Washington Quaquá, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 21, que regulamenta lei municipal sobre o programa de locação social, de 2018.

Os interessados devem procurar a Secretaria de Habitação  com CPF, RG, certidão de nascimento, (em caso de crianças ou adolescentes), CNIS de toda a família, comprovante de residência mínima de três anos na cidade e estar no CadÚnico. As mulheres vítimas de violência devem levar registro de ocorrência e medida protetiva em vigência.

NO DÉBITO E NO CRÉDITO

Aceitos hoje em dia até mesmo no comércio ambulante, o pagamento por cartão de débito e o de crédito poderá ser aceito no transporte público no estado. A Alerj analisa proposta, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), que autoriza o uso dos cartões nas linhas de ônibus, metrô, trem e barcas. Pelo texto, não haveria mais a necessidade de adquirir inúmeros cartões para usar diferentes modais. A implantação do sistema não causará aumento nas tarifas.

PISO DO MAGISTÉRIO

O governador Cláudio Castro assinou decreto com complementação remuneratória aos professores da rede pública estadual. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 24, visa cumprir o piso nacional da categoria de 2025. Os docentes com carga horária de 40 horas semanais receberão o valor de R$ 4.867,77. Para quem cumpre jornada de trabalho inferior a 40 horas, o valor será proporcional à carga horária. Os servidores inativos também serão beneficiados.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Itaboraí promove na próxima quarta-feira, 26, às 10h, audiência pública com a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024, da prefeitura, com apresentação dos relatórios fiscais pela Controladoria Geral do Município. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde também vai prestar contas referentes ao mesmo período.

TRANSFERÊNCIA INDEVIDA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil de ressarcimento ao erário, no valor de R$ 791.033.240,36, contra ex-dirigentes do Detran-RJ e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A ação, que tramita na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, relata que, entre 2008 e 2013, o Detran transferiu mais de R$ 660 milhões à Seap, por meio de 11 Termos de Cooperação Técnica, sem que houvesse prestação de contas dos valores repassados.

JUSTIÇA ELEITORAL 

A Justiça Eleitoral brasileira completou nesta segunda-feira, 24, 93 anos de existência. Foi criada com o primeiro Código Eleitoral, em 1932. Desde então, através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais e dos juízes eleitorais, passou a organizar as eleições e a julgar questões desta natureza. Consolidou-se como um dos pilares da democracia, assegurando a liberdade do povo na escolha de seus representantes.

PAC SELEÇÕES

Os governos municipais e estaduais já podem enviar suas propostas de investimentos para participar da segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC Seleções). As inscrições iniciaram nesta segunda-feira, 24 e podem ser feitas pelo site do programa. Os projetos devem ser submetidos à avaliação dos ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades e do Esporte.

São cinco eixos de investimentos contemplados com um valor total de R$ 49,2 bilhões, para 20 modalidades, que incluem policlínicas (R$ 1,35 bilhão), creches (R$ 1,25 bilhão), centros esportivos (R$ 390 milhões), renovação de frota (R$ 4,4 bilhões), obras de drenagem (R$ 5,5 bilhões) e abastecimento de água (R$ 2 bilhões).