ALUGUEL UNIVERSITÁRIO EM JULHO

O programa Aluguel Universitário em Niterói será lançado no próximo dia 3 de julho. A informação foi dada pelo prefeito Rodrigo Neves, nesta quarta-feira, 11, ao se reunir com o reitor da UFF, Antônio Cláudio da Nóbrega, em seu gabinete. O programa consiste em um auxílio mensal de R$ 700 a ser pago aos estudantes de baixa renda cursem faculdades no município para eles pagarem aluguel de imóvel no centro da cidade. 

REUNIÃO DA CIÊNCIA

Outra novidade da reunião é a confirmação de que Niterói será sede da Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o maior encontro científico do país. É a primeira vez que a cidade e a UFF recebem esse evento, que reunirá cerca de 30 mil pessoas durante uma semana.

INOVAÇÃO TURÍSTICA

A Embratur realizou na última terça-feira, 10, em parceria com a UFF, o evento “InovAção Turística: ciência que gera impacto”, no campus do Gragoatá. O encontro reuniu pesquisadores, estudantes, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir o papel da ciência, da tecnologia e da inovação no desenvolvimento de práticas turísticas sustentáveis e socialmente transformadoras.

Na UFF, o Observatório do Turismo, Laboratório de Politicas, Governança e Turismo e o Núcleo de Projetos da FTH desenvolvem iniciativas voltadas à inovação e à superação de desafios relacionados à promoção internacional do turismo brasileiro. 

APOIO A BACELLAR

A bancada do PL na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) reforçou o apoio ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar, que é pré-candidato a governador. Isso porque tal apoio foi criticado pelo deputado federal Carlos Jordy (PL), que não considera o parlamentar “bolsonarista” o suficiente. 

EXONERADO

Um servidor comissionado de Maricá divulgou um vídeo na quarta-feira, 11, em que sugere a criação de um grupo de segurança privada, com características similares às milícias. O prefeito Washington Quaquá soube disso e o exonerou imediatamente. 

Segundo o chefe do Executivo, o município adota uma política de combate firme tanto ao tráfico quanto às milícias. Adiantou que a Guarda Municipal está em processo de legalização de sua brigada armada. 

PONTO FACULTATIVO

O Estado decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 19 e 20 de junho. A decisão considera a data de Corpus Christi (19) O decreto foi publicado em Diário Oficial extra de quarta-feira, 11. 

Já serviços essenciais, como segurança, saúde e demais atendimentos indispensáveis à população, funcionarão.

TAXA JUDICIÁRIA

A Alerj aprovou, em discussão única, na terça-feira, 10, projeto de lei, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), que dispensa o pagamento antecipado da taxa judiciária por advogados que entrarem com ações de cobrança ou execução de honorários, no âmbito da Justiça Estadual. A medida segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro. 
A dispensa não impede a condenação da parte vencida ao pagamento da taxa judiciária e das despesas processuais, nos termos do princípio da sucumbência.

CONCILIA SÃO GONÇALO

O programa Concilia São Gonçalo, que permite aos contribuintes gonçalenses negociarem suas dívidas com a prefeitura e tirarem o nome da Dívida Ativa, será realizado entre os dias 1º e 30 de setembro deste ano, podendo ser prorrogado por igual período. O atendimento acontecerá nas unidades da Procuradoria Geral e da Secretaria Municipal de Fazenda, do Partage Shopping, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 08h às 20h e aos sábados, das 10h às 18h, incluindo feriados. 

No evento poderão ser realizados cordos de conciliação, nos autos dos processos de execução fiscal e cobrança administrativa, para o pagamento dos créditos tributários e não tributários cobrados. 

SALÁRIOS DOS AGENTES PÚBLICOS

O legislativo gonçalense começou a analisar projeto de lei que determina que os reajustes dos subsídios do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores deverão respeitar o limite da média 

dos percentuais de reajuste geral concedidos aos servidores públicos efetivos da administração direta, no período correspondente à legislatura ou mandato imediatamente anterior. O autor da proposta é o vereador Isaac Riscalde (PCdoB). 

FRENTE PELA SAÚDE

O legislativo gonçalense aprovou, em sessão plenária, projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar de Enfrentamento às ISTS, HIV/AIDS, Hepatites Virais, Tuberculose e Hanseníase. A autora da proposta é a vereadora Patrícia Silva (PL). 

CONTAS DE LULA

As contas do Governo Lula referentes ao ano de 2024 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União na quarta-feira, 11, por unanimidade, embora com ressalvas. O relatório prévio apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus alertou sobre problemas relacionados a renúncias de receitas; e recomendou que sejam apresentadas, de forma mais detalhada, informações sobre emendas parlamentares.

SEM COBRANÇAS EXTRAS

As concessionárias de serviços públicos do estado podem ser proibidas de efetuarem cobranças nas faturas mensais dos seus respectivos clientes pelo fornecimento de serviços ou produtos estranhos ao objeto da concessão, como serviços de instalação e manutenção. A medida consta de projeto de lei aprovado pela Alerj na quarta-feira, 11. A proposta, do deputado Carlos Minc (PSB), segue para sanção ou veto do Poder Executivo. 

As cobranças nas tarifas só poderão ocorrer com a anuência do consumidor. Caso contrário, este poderá receber a cobrança em fatura separada.