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Com votação prevista para até o próximo dia 13, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 de Niterói já recebeu 404 emendas protocoladas pelos 21 vereadores da Casa. Ainda resta a terceira e última audiência pública sobre o tema, marcada para o dia 10, às 18h, no plenário do Legislativo. O prazo final para a entrega das emendas é o dia 10. A receita prevista para o próximo ano, o primeiro do prefeito eleito, Rodrigo Neves, é de R$ 6,011 bilhões.
Os vereadores que apresentaram mais emendas são: Daniel Marques (PL), com 88; Leonardo Giordano (PCdoB), 72; Professor Túlio (PSOL), 64; e Benny Briolly (PSOL), com 38. Além de emendas coletivas e de comissões.
Entre as emendas, há a que implanta uma clínica de autismo, de Renato Cariello (PDT); a que cria Centro de Imagens na Região Oceânica e ação de macrodrenagem no entorno do Ginásio Caio Martins, ambas de Fabiano Gonçalves (Cidadania); reforma da Administração Regional do Ponto Cém Reis, e criação da Casa dos Catadores, ambas do Professor Túlio; construção do Centro Integrado de Recuperação e Socialização Para Pacientes Psiquiátricos e Usuários de Substâncias Ilícitas, de Beto da Pipa (MDB); Programa de Educação Financeira nas Escolas e construção do Centro Municipal de Oncologia, ambas de Douglas Gomes (PL); entre outras.
Segundo a proposta da LOA, o Poder Executivo poderá realizar transferências de uma área para outra da administração em até 30% do orçamento.
As emendas estão sendo discutidas entre a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Casa e o Governo Axel Grael.