A 3ª Vara Federal de Niterói aprovou a tutela da Associação Brasileira de Acesso a Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro (AbraRio), ONG sediada em Niterói, para realizar a pesquisa, cultivo, plantio, colheita e manipulação de maconha, exclusivamente para fins medicinais.

A Decisão do juiz José Carlos da Silva Garcia garante à ONG o direito de produzir o remédio derivado da planta para disponibilizá-lo unicamente a seus mais de 2000 associados de diferentes lugares do Brasil, e com diversas doenças como epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e ansiedade.

O cultivo acontecerá nas sedes campestres da entidade, em Itaboraí e no Rio de Janeiro. São dois hectares, equivalente a dois campos de futebol e capacidade para dois mil pés.

“Essa Decisão é um marco importante na luta pelo acesso à cannabis medicinal no Brasil e reforça nosso compromisso com a missão de garantir tratamentos de qualidade e bem-estar para os pacientes, comemorou a presidente da AbraRio” Marilene Esperança.

História

Desde julho de 2021, a presidente Marilene tem permissão individual para plantar e fazer o óleo para o filho Lucas que sofre de uma síndrome rara chamada Rasmussen, mas seu desejo sempre foi poder ajudar mais famílias.

Diante disso, Marilene entrou com uma ação individual em favor da AbraRio e seus associados para que fosse possível cultivar a cannabis e fazer o extrato do medicamento para o tratamento dos pacientes.

Em agosto de 2022 a associação garantiu uma liminar parcialmente provida à associação, mas em dezembro do mesmo ano a liminar foi derrubada. A associação recorreu e agora quase um ano depois saiu a Decisão.

O advogado da ONG, Ladislau Porto, ressalta a peculiaridade dessa Decisão, que não impôs uma série de regulamentos rigorosos à associação para o cultivo da planta, mas, em vez disso, deferiu a tutela, permitindo que o efeito da sentença fosse imediato.

Marilene relata que a AbraRio conta com uma equipe multidisciplinar para receber quem chega, auxiliando seja por meio de informação, assessoria ou acesso direto ao tratamento.

O espaço fica na Avenida Ernani do Amaral Peixoto nº 467, sala 403, no centro de Niterói, no Rio de Janeiro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 9 às 17 horas. Mais informações sobre a associação basta entrar em contato pelos telefones (21) 3254-1995, (21) 98204-3786, (21) 975290319.