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Niterói prorroga inscrições para residência na PGM
Pedidos de isenção da taxa foram deferidos em publicação no DO
Niterói prorroga inscrições para residência na PGM
Foto do autor João Eduardo Dutra João Eduardo Dutra
Por: João Eduardo Dutra Data da Publicação: 02 de outubro de 2024FacebookTwitterInstagram
Fonte: Agência Brasil/EBC

A Prefeitura de Niterói prorrogou o período de inscrições para residência jurídica na Procuradoria-Geral do Município (PGM). A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da cidade desta quarta-feira (2), junto com a lista de pedidos de isenção de taxa que foram deferidos e a data da prova.

Anteriormente, o período de inscrição para o 5º processo seletivo para ingresso no programa de residência jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Niterói iria até esta quinta-feira (3). Porém, a Prefeitura optou por estender o prazo para o dia 17 de outubro.

Com a nova data, a impressão do boleto de pagamento pode ser feita até o dia 18 de outubro, com a taxa sendo paga no mesmo dia. O candidato deverá acompanhar a confirmação de sua inscrição até o dia 22 de outubro. O valor da taxa para realizar o certame é de R$ 100. A inscrição pode ser feita no site https://pgmn.selecao.net.br/informacoes/8/.

Além disso, a Prefeitura também publicou a data em que o certame será realizado. A prova está marcada para o dia 15 de dezembro de 2024, um domingo, no Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro (Unilassale), que fica na rua Gastão Gonçalves, em Santa Rosa. O portão abre às 8h e fecha às 8h45, com a prova começando 9h.

O processo seletivo compreenderá a realização de Provas Discursivas valendo 100 pontos, com o candidato só podendo ser aprovado caso consiga mais de 50 pontos. Ao todo, serão quatro provas com duas questões cada dos seguintes conteúdos: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Tributário e Financeiro; e Direito Processual Civil.

A residência jurídica da Procuradoria Geral tem bolsa auxílio mensal de R$ 2.500, com carga horária semanal de 30 horas, sendo cinco de atividades teóricas e 25 de atividades práticas.

O programa de residência da PGM Niterói tem prazo máximo de dois anos e seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses em casos de excepcionalidades, a pedido do Procurador Geral.

Ademais, a lista de pedidos de isenção de taxa de inscrição também foi publicada, com 143 candidatos tendo seus pedidos deferidos (aceitos) e 10 indeferidos, que poderão interpor recurso nesta quinta (3) e sexta-feira (4).

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