Na última sessão plenária da Câmara Municipal de Niterói, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 230/2023, de autoria do vereador Anderson Pipico (PT), que inclui o Dia da Favela, no Calendário Oficial de Datas da cidade, a ser comemorado anualmente, em 4 de novembro.

De acordo com a proposição, o processo de favelização é fruto das desigualdades sociais e decorre principalmente da urbanização desordenada, “característica de países menos desenvolvidos”.

“As favelas de Niterói estão espalhadas por várias áreas da cidade. Algumas das principais regiões com favelas incluem as encostas de morros e áreas próximas a rios e lagoas. A localização geográfica apresenta desafios, como deslizamentos de terra e acesso limitado a serviços básicos; mas também oferece vistas panorâmicas impressionantes”, informa o texto.

Ainda de acordo com o PL, o espírito de comunidade é um dos aspectos “mais marcantes” das favelas do município. Isso porque os moradores têm uma forte conexão uns com os outros, formando laços de vizinhança e apoio mútuo.

“Além disso, elas contribuíram significativamente para a cultura carioca, incluindo a música, a dançae a gastronomia, que enriquecem a identidade cultural do Brasil”, destaca a proposta, ressaltando ainda que, em Niterói, as favelas enfrentam diversos desafios sociais, especialmente relacionados à infraestrutura precária.

“A falta de saneamento básico e coleta de lixo adequada são questões urgentes, que afetam a qualidade de vida dos moradores. Além disso, a violência e a presença do tráfico de drogas são problemas persistentes, que demandam soluções efetivas”, conclui o vereador na proposta.