Na noite desta quarta-feira (16), aconteceu uma reunião entre o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, o deputado federal Dimas Gadelha e vereadores de São Gonçalo para debater a aprovação da lei federal do Fundo de Desenvolvimento Regional e Solidário dos royalties do petróleo que beneficie diretamente os municípios vizinhos das áreas de produção principal.

A proposta do fundo tem como objetivo viabilizar recursos para aplicação responsável e estratégica do orçamento público em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e mobilidade urbana.

Durante o encontro, Rodrigo Neves anunciou que Niterói está disposta a aportar recursos no fundo, desde que a medida esteja respaldada por uma legislação federal que assegure transparência e legalidade, sem comprometer a legislação federal e o marco regulatório do setor de petróleo e as diretrizes do IBGE e da ANP.

“São Gonçalo e Niterói são cidades indissociáveis. Essa ideia é muito boa, dá uma solução estável e perene para os investimentos na qualidade de vida da população gonçalense. Niterói e São Gonçalo são cidades irmãs e, dentro da legalidade, com diálogo e sem xingamentos, é possível viabilizar mais investimentos na qualidade de vida da população gonçalense”, afirmou Rodrigo Neves.

O projeto já tramita na Câmara Federal e estabelece que o fundo deverá contar com um comitê gestor composto por representantes dos poderes Executivo e Legislativos das cidades integrantes.

Além de Rodrigo Neves e Dimas Gadelha, estiveram presentes na reunião os vereadores de São Gonçalo Dejorge Patrício, Juliano Freitas e Isaac Ricalde.

A proposta de criação do fundo regional segue em debate entre os municípios da região. Os vereadores de São Gonçalo vão apresentar em conjunto um projeto autorizativo na Câmara Municipal na próxima semana, para reforçar o projeto de lei da Câmara dos Deputados. 

A criação desse Fundo pode ser a solução para o investimento em São Gonçalo, Guapimirim e Magé diante da decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou a ação que os municípios fizeram em desacordo com as diretrizes da ANP e IBGE sobre distribuição de royalties de petróleo envolvendo Niterói, Maricá e Rio de Janeiro.

O deputado federal Dimas Gadelha, autor do projeto de lei 4504/2023, reforçou a importância da proposta e destacou a postura do prefeito Rodrigo Neves.

"Rodrigo não é contra São Gonçalo receber verbas, ele é a favor da legalidade e contra o desperdício e a má gestão. A proposta garante que o recurso chegue ao povo, não aos escritórios de advocacia”, ressaltou o parlamentar.

O vereador Dejorge Patrício também reforçou o compromisso com a boa governança.

"É uma grande mentira dizer que Rodrigo Neves é contra ajudar São Gonçalo. Os recursos precisam chegar onde são necessários: na saúde, na educação, na segurança e no transporte”, disse o parlamentar.

O vereador Juliano Freitas, presente à reunião, reforçou que a cidade de São Gonçalo tem recebido vultosos recursos nos últimos anos, como os da venda da CEDAE, mas sem reflexo direto na qualidade de vida da população.

“Conseguimos o apoio do Prefeito de Niterói em investir de maneira responsável, para que os recursos cheguem à população gonçalense em forma de serviços e qualidade de vida, na saúde, segurança e educação ”, concluiu.

Já o vereador Isaac Ricalde também destacou a importância da proposta e defendeu a união de esforços para beneficiar diretamente a população:

“São Gonçalo tem inúmeras carências, especialmente na educação, com escolas em situação precária e profissionais desvalorizados. Essa proposta abre um novo horizonte de desenvolvimento. O importante é garantir que os recursos cheguem à população, independentemente do embate judicial existente.” Finalizou.