A Prefeitura de Niterói publicou, no Diário Oficial do último sábado (4), a decisão de revogar a autorização de localização de oito bancas de jornais na calçada da Praça Arariboia, na Avenida Visconde do Rio Branco, entre o prédio dos Correios e o shopping Bay Market, e uma banca perto da Concha Acústica.

Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo, a decisão de revogar as autorizações de localização das bancas de jornal na calçada da Praça Arariboia foi tomada considerando a necessidade de melhorar a mobilidade e acessibilidade na região, promovendo um espaço público mais organizado e acessível para todos.

Ainda de acordo com o órgão, a medida busca desobstruir a área para compor o projeto de requalificação urbana e paisagística planejado para a frente marítima da praça, alinhando o local às necessidades de ordenamento urbano e conforto para pedestres e usuários.

“O processo está sendo conduzido respeitando os princípios de transparência e ampla defesa, assegurando aos permissionários o direito de se manifestarem”, disse a nota da Prefeitura.

Em entrevista para A TRIBUNA, o presidente da Associação dos Proprietários de Bancas de Jornais de Niterói (APROBAN), Antonio Carlos Panaro Giglio, se disse surpreso com a decisão da Prefeitura de revogar as autorizações.

“Em 2024, nós fomos chamados para uma conversa na Secretaria de Urbanismo e a reunião já começou com o secretário da época falando que não ia tirar nenhuma banca, que só queria adequar o calçadão das barcas’, se referindo às bancas entre o Plaza e o Bay Market”, disse o presidente da Associação.

Segundo ele, a Secretaria fez uma série de pedidos, entre eles, uma repaginada geral dos estabelecimentos e a junção das bancas de duas em duas. De acordo com Antonio Carlos, são o total de 10 bancas no local, e o acordo era transformar em cinco “blocos”, com uma banca colada na outra. Ainda segundo o presidente, todas as demandas da Prefeitura estavam em processo de serem cumpridas, com duas bancas já tendo sido substituídas, outras duas em processo de adequação e as demais em fase de produção.

A APROBAN entrou com um recurso na Secretaria Municipal de Urbanismo, para apresentar a defesa administrativa dos proprietários, pedindo a revogação da portaria 001/2025, que suspende as autorizações, e abertura da mesa do diálogo com o órgão.

Parte da defesa administrativa da APROBAN se baseia na Teoria do Fato Consumado e na Boa-Fé Administrativa, dizendo que os proprietários fizeram investimentos em seus estabelecimentos devido ao acordo com a Secretaria de Urbanismo e que a revogação unilateral fere essa confiança.

“Nos causou muita surpresa e muita tristeza essa publicação no Diário Oficial, cancelando a autorização de nove bancas, que na verdade eram para ser dez, uma não era para estar e outras duas ficaram de fora, mas que fazem parte. A gente não foi chamado para reunião nenhuma, uma coisa muito unilateral. Sempre houve diálogo com todas as gestões da Prefeitura e a nossa proximidade com essa gestão é muito grande”, comentou Antonio Carlos.

Na publicação do Diário Oficial cita que os envolvidos vão poder entrar com recurso para combater essa revogação, mas todos os proprietários de bancas citados na decisão estão sendo representados pela APROBAN nessa discussão. O presidente ainda falou que esses proprietários estão muito tristes e nervosos com essa situação, pois se trata do sustento de muitas famílias.

De acordo com o presidente, nenhuma alternativa foi apresentada para os proprietários das bancas de jornal citados no ato oficial, “uma decisão unilateral e arbitrária, já publicada no Diário Oficial”. 

Porém, apesar disso, a APROBAN ainda não pensa em judicializar a questão, mantendo a esperança que tudo isso não tenha passado de um mal-entendido.

“O que a gente quer é o diálogo, como sempre teve. Nós sempre andamos junto com o órgão público. Nós queremos a oportunidade de sentar com os responsáveis, debater o assunto e chegar a uma decisão que seja boa para o município e não prejudique a nossa categoria. O que a gente não quer é sair da calçada”, informou Giglio.

Para o vereador Luiz Carlos Gallo, que é um dos principais defensores das bancas de jornais da cidade e vem dando apoio à APROBAN nessa situação, o diálogo entre o prefeito Rodrigo Neves e a Associação é fundamental para se chegar a uma solução que permita a revitalização do local, mas sem sacrificar as bancas de jornal.

“As bancas de jornal são as que mais sofrem com qualquer mudança urbana na cidade, mas esquecem que esses estabelecimentos têm décadas de história, às vezes passam de avó para neto. É uma classe que é muito sacrificada. A urbanização e revitalização é necessária, mas não a custo das bancas de jornal. Essas bancas tem que ser incluídas nos projetos de adequação. Muitas pessoas dependem dessas bancas para viver. Eu tenho certeza que o prefeito não sabe o grau de tristeza que esse decreto gerou para toda a associação”, disse o vereador.

As bancas de jornais citadas na portaria do Diário Oficial foram intimadas nesta terça-feira (7) pela Secretaria Municipal de Ordem Pública a encerrarem as atividades e promover a remoção das bancas do local. A intimação vem após a APROBAN apresentar recurso com a defesa administrativa para a Prefeitura nesta segunda-feira (6).

Um dos argumentos utilizados pela APROBAN para suspender a portaria é a Lei Municipal nº 3965/2024, que reconhece as bancas de jornal e os jornaleiros como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do município, protegendo-os de ações que comprometam sua existência.

Outro ponto levantado na defesa administrativa é a falta de deliberação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), que é o órgão competente para acompanhar e fiscalizar as políticas de preservação do patrimônio cultural, incluindo as bancas de jornal. Além de dizer que a portaria também descumpre a Lei Municipal nº 3475/2020, que prevê que a alteração da localização das bancas deve ser precedida de consulta à associação da categoria, no caso, a APROBAN.

Além disso, a defesa administrativa cita que a portaria é um ataque à liberdade de imprensa, uma vez que as bancas de jornal são importantes no papel de disseminação de informação, garantindo à população o acesso aos veículos de comunicação impressos.