O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, requereu na Justiça a imediata paralisação das obras na foz do canal localizado na Praia do Recanto, em Itaipuaçu, na cidade de Maricá. 

O pedido foi feito em ação civil pública, ajuizada contra o município de Maricá, a Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em razão da inadequação do licenciamento e do risco de impacto significativo sobre o meio ambiente.

A ação explica que embora a obra se trate da construção de um novo enrocamento (com acréscimo de cerca de 457 metros sobre o espelho d'água, com aproximadamente 50 metros em faixa de areia), o empreendimento foi enquadrado como de "Baixo Impacto" na licença ambiental que recebeu. 

Além das consequências das obras, a promotoria ressaltou que o novo projeto também prevê o uso do local por embarcações e a elevação do potencial turístico, atividades que também deveriam ser consideradas na avaliação, o que não ocorreu. 

De acordo com os peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), o enquadramento foi realizado de maneira equivocada, pois não se trata de uma atividade de manutenção e recuperação, mas sim da criação de um novo enrocamento.

"Trata-se, portanto, de uma construção de um enrocamento de porte considerável, o que, por si só, gera severas alterações na dinâmica costeira, com potencial de alterar, em definitivo, o meio físico, biótico, impactando o ecossistema marinho protegido por Unidades de Conservação", apontou a promotoria, que alertou para o risco de impactos ambientais subdimensionados.

Além da paralisação imediata das obras e da suspensão da Licença Ambiental Integrada concedida, a promotoria pede liminarmente que não sejam concedidas novas autorizações sem a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pertinente. 

Requer, ainda, que a Justiça determine que a Somar adote medidas para resguardar banhistas e a fauna de eventuais riscos que os materiais já depositados na orla de Itaipuaçu possam representar. 

Também foi requerido que a Somar encaminhe ao Juízo listagem completa do material já adquirido para realização da obra e proteja esse patrimônio público.

A Tribuna entrou em contato com a Prefeitura de Maricá e a Somar, mas não teve retorno, até o fechamento desta matéria.

À reportagem, o INEA informou que não foram encontrados registros desta obra nos sistemas.

Atualização às 14h25 do dia 19 de setembro.

A SOMAR respondeu através da seguinte nota:

"A autarquia Serviços de Obras de Maricá (SOMAR) informa que não foi notificada acerca da ação judicial citada pela matéria. A Somar ratifica, ainda, que possui a licença ambiental emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), bem como o "Nada a Opor" emitido pela Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (Marinha do Brasil) e a Cessão de Uso da Área emitida pela Secretaria de Patrimônio da União, documentos necessários para a execução da obra".