O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre quatro mandados de busca e apreensão contra investigados por organização criminosa, cartel e fraude à licitação relacionadas à permissão de funcionamento de cantinas nos presídios e casas de custódia no estado do Rio de Janeiro.

A operação Snack Time, deflagrada nesta terça-feira (12/11), decorre de um procedimento investigatório criminal (PIC) do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) que apura a máfia das cantinas.

As investigações tiveram início a partir de um relatório da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN). Os mandados foram obtidos junto à 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas e estão sendo cumpridos nos bairros de Copacabana, Barra da Tijuca, Sepetiba e Bangu.

Entre os alvos estão dois advogados.

Os promotores de Justiça investigam um esquema criminoso que envolveria ao menos 30 empresas e agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), ligados direta ou indiretamente ao esquema.

De acordo com o GAECO, o esquema fraudulento ocorre desde 2019 e foi estruturado dentro da SEAP para manter um cartel que controla o serviço de cantinas. Após a decisão da Secretaria de encerrar o serviço, a organização passou a utilizar pessoas presas para abrir ações contra o Estado. Um grupo de advogados ingressou com ações judiciais em nome dos presos para induzir o Judiciário ao erro, como se os presos estivessem pleiteando a necessidade da reabertura das cantinas.

Ainda segundo o MPRJ, em depoimento, os presos afirmaram que não tinham conhecimento do objeto da ação quando assinaram as procurações. De acordo com os promotores de Justiça, os advogados tinham como objetivo garantir a continuidade de uma prática que prejudica tanto o estado quanto os internos do sistema prisional, devido aos altos preços dos produtos vendidos. 

O grupo destaca que a organização criminosa causou prejuízo ao Estado do Rio de Janeiro, com um valor de R$ 25.246.970,71 em locações devidas pelas empresas para a SEAP.