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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), cumpre, nesta quarta-feira (7), mandados de busca e apreensão no 18º Grupamento de Bombeiro Militar (Cabo Frio) e em endereços de bombeiros e empresas.
Os alvos são investigados em procedimento que apura supostas práticas de corrupção, em contexto de organização criminosa, envolvendo bombeiros militares do 18º GBM.
A operação também tem o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Corregedoria Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CG/CBMERJ).
De acordo com a investigação do GAECO/MPRJ, o grupo, em tese, atuaria na emissão irregular de licenças relacionadas às normas de prevenção contra incêndio e pânico.
Em alguns casos, o aval do CBMERJ era dado mesmo sem o adequado cumprimento de todas as normas de segurança previstas na legislação.
Os mandados foram expedidos pela Auditoria da Justiça Militar e estão sendo cumpridos em diversos endereços do município de Cabo Frio.
As investigações apontam a existência de três grupos dentro do suposto esquema criminoso.
O primeiro, composto por empresários interessados em regularizar seus estabelecimentos junto ao CBMERJ.
O segundo, por empresas que atuariam como despachantes nos processos de regularização de edificações junto ao CBMERJ, unindo o primeiro ao terceiro grupo, este formado por militares do 18º GBM, que receberiam valores para emitirem licenças em desacordo com o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.
Segundo as apurações, o nome de uma das investigadas, que também é alvo de busca e apreensão, é sempre citado pelos proprietários dos estabelecimentos como a grande responsável pelos processos de regularização junto ao CBMERJ na área de Cabo Frio.
Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro disse repudiar "veementemente" todas e quaisquer condutas ilícitas que transgridam "os preceitos da ordem, da disciplina e da moral", características da profissão de bombeiro militar.
"A Corregedoria do CBMERJ atua em conjunto com o GAECO na operação e reforça que segue à disposição das autoridades para colaborar nas investigações", sublinhou.