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MP Eleitoral recorre contra absolvição de Castro, Pampolha e Bacellar
Ministério Público defende a cassação de todos os políticos envolvidos.
MP Eleitoral recorre contra absolvição de Castro, Pampolha e Bacellar
Foto do autor Anderson Carvalho Anderson Carvalho
Por: Anderson Carvalho Data da Publicação: 08 de agosto de 2024FacebookTwitterInstagram
Joédson Alves/Agência Brasil

O Ministério Público Eleitoral entrou com recurso nesta quinta-feira, 08, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que em 23 de maio passado absolveu o governador Cláudio Castro (PL); o vice-governador, Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. 

Castro, Pampolha e Bacellar são acusados de envolvimento em supostas contratações feitas através da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para conseguir vantagens nas eleições de 2022. 

Havia uma “folha de pagamentos secreta” com 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mi na Uerj. Tais funcionários teriam trabalhado como cabos eleitorais. O processo envolve ainda outros nove réus. 

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro acusa os políticos de desvio de finalidade com fins eleitoreiros em projetos e programas da Fundação Ceperj e da Uerj, de quase R$ 1 bilhão. 

Conforme informações do Tribunal de Contas do Estado. O MP pede que o julgamento do TRE seja anulado, pois, a decisão não teria feito todos os esclarecimentos sobre as condutas dos réus. 

Em 23 de maio passado, o TRE-RJ, em um placar de 4 a 3, decidiu absolver Castro, Pampolha e Bacellar. 

A ação fora impetrada pela chapa do candidato do PSB a governador derrotado em 2022, Marcelo Freixo. 

Logo após a decisão do TRE, Freixo apresentou recurso, que foi julgado em 24 de julho e rejeitado pelo órgão por 6 a 1. 

Em maio, o TRE também absolveu, por falta de provas os deputados federais Áureo Ribeiro (SDD) e Max Lemos (PDT); o deputado estadual Léo Vieira (Republicanos); os suplentes Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa; o secretário de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber; a secretária de Cultura, Danielle Barros; Allan Borges, ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura e o ex-presidente do Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. 

Eles foram acusados de envolvimento no esquema. 

Procurado, Cláudio Castro informou que ainda não foi intimado para responder ao recurso. 

Assim que for notificado, apresentará suas razões para manutenção da decisão judicial que reconheceu a legalidade de sua vitória no 1° turno com mais de 2 milhões de votos de diferença para o candidato derrotado. 

Thiago Pampolha e Bacellar ainda não se manifestaram. 

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