A Prefeitura de Maricá, em um passo significativo para fortalecer a segurança da população diante do acelerado crescimento urbano do município, protocolou nesta quinta-feira (24) o projeto de armamento da Guarda Municipal na Câmara Municipal. Esta iniciativa é parte de um conjunto de ações que visa garantir uma resposta eficaz às demandas de segurança da comunidade.

O projeto, que propõe a alteração dos artigos 299, 300, 301, 302 e 303 da Lei Orgânica do Município, foi fundamentado no processo administrativo n°8016, datado de 7 de abril de 2025. A medida inclui um programa abrangente de treinamento especializado para os agentes e a utilização de câmeras corporais, promovendo maior monitoramento e transparência nas operações da Guarda Municipal.

O investimento para o armamento será totalmente financiado pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. É importante ressaltar que as atribuições da Guarda Municipal e da Polícia Militar permanecerão inalteradas, respeitando rigorosamente a legislação vigente.

Essa iniciativa reflete uma tendência observada em outras cidades brasileiras, como São Paulo e Curitiba, que registraram melhorias significativas nos índices de segurança após a implementação do armamento das suas guardas municipais. No estado do Rio de Janeiro, Volta Redonda já conta com uma Guarda Municipal armada, enquanto São Gonçalo está em fase de treinamento para seus agentes.

*Capacitação em primeiro lugar
Os 420 agentes da Guarda Municipal passarão por um rigoroso processo de qualificação para o uso de armas durante o serviço. Além disso, será criado o Grupamento de Ocupação Democrática Armada do Território (GODAT), cuja função será coibir o domínio armado em determinadas áreas.

A Guarda Municipal já possui um Centro de Estudos que oferece formação continuada aos seus agentes, permitindo que eles se atualizem sobre as novas tecnologias e dinâmicas das ações na segurança pública. Cursos especializados são realizados frequentemente para garantir um atendimento qualificado à população.

Durante a formação na Guarda, os agentes recebem instruções sobre Direitos Humanos. Atualmente, eles estão participando de capacitações no Instituto Marielle Franco, abordando temas como direitos das mulheres, discriminação, racismo e desigualdade.

Ampliação do Ciosp
A Prefeitura também anunciou a ampliação do Centro Integrado de Operações na Segurança Pública (Ciosp). Com mais de 700 câmeras distribuídas pelos quatro distritos, o novo centro será mais amplo e moderno, aumentando a cobertura para mais de 7 mil câmeras em todo o município.

Com a integração do Centro de Operações de Maricá (Comar) à Secretaria de Segurança Cidadã, o Ciosp terá acesso a cerca de 2.400 câmeras patrimoniais, resultando em um aumento superior a 330% no número total de equipamentos disponíveis.

Essa série de medidas reafirma o compromisso da Prefeitura de Maricá com a segurança e bem-estar dos seus cidadãos.