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Novo sistema de pagamento em presídios do RJ pode ser alvo de investigação
Com menos de um ano de atuação, contratação de empresa foi com dispensa de licitação
Novo sistema de pagamento em presídios do RJ pode ser alvo de investigação
Foto do autor Saulo Andrade Saulo Andrade
Por: Saulo Andrade Data da Publicação: 11 de janeiro de 2024FacebookTwitterInstagram
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro oficiou pedido de explicações à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) sobre a contratação, com dispensa de licitação, da Iuupi Soluções e Desenvolvimento de Programas e Pagamentos, para administrar a venda de produtos em presídios, “através de maquininhas de pagamento”. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) também foi instado a averiguar o caso.

De acordo com a denúncia do deputado Filippe Pubel (PL) - autor do requerimento - a empresa tem menos de um ano de funcionamento e capital social de R$ 2 mil, mas foi contratada pelo valor de R$ 17 mil; o grupo vai administrar cerca de R$ 260 milhões, que é o valor previsto na venda de biscoitos, chocolates, refrigerantes, entre outros produtos, nas cantinas de presídios do estado.

Além do valor do contrato, há, de acordo com o parlamentar o risco de detentos “terem acesso à internet, visto que, para utilização das maquininhas de pagamento, no débito ou crédito, é necessário estar conectado”.

“A denúncia que chegou ao nosso gabinete é grave e com indícios de corrupção milionária. Já pedi explicações à Seap e acionei o TCE para adoção de medidas cabíveis. Queremos esclarecer tudo bem direitinho”, observa o parlamentar.

A reportagem procurou a Seap, que disse, em nota, estar lançando um "novo sistema" para a compra de produtos de gêneros alimentícios e de higiene pessoal nas cantinas das unidades prisionais. Criado pela secretaria, ele vai funcionar por meio de tablets, de forma offline - ou seja, sem sinal de internet. 

"Os presos vão poder comprar os seus produtos, sem o uso de moeda física ou cartões, utilizando apenas créditos pessoais virtuais, que serão adquiridos pelos seus familiares, do lado de fora do sistema prisional, de forma online", destaca o texto.

A secretaria afirma ainda que nova modalidade de compra, "já implementada nas prisões mais modernas do mundo", é mais uma das ações implementadas pela Seap para garantir "mais transparência" e controle sobre tudo o que é comercializado, dentro do sistema prisional fluminense.

De acordo com o Subsecretário de Gestão, Alex Carvalho, o custo para a implementação do sistema foi de R$ 17 mil e a própria SEAP ficará responsável pela administração dos equipamentos, que serão configurados pela Superintendência de Tecnologia da Informação do órgão, seguindo protocolos de permissão, segurança e limitação de funcionalidades do dispositivo. 

Em nota a Iuupi afirma que foi procurada, em 2023, pela Seap, quando ainda atendia pela empresa Lanche Electron Serviços LTDA, por ser "uma das pioneiras em sistemas pré-pagos" para cantinas escolares e corporativas no Brasil, atendendo, há mais de 15 anos, centenas de cantinas e usuários pelo Brasil, em especial no Rio de Janeiro.

"Percebemos a boa intenção da Seap-RJ, quando nos procurou, a fim de implantar nas cantinas da Seap-RJ, um sistema pré-pago e de controle de pagamento como o nosso, o único sistema pré-pago que funciona off-line, requisito básico de segurança indispensável para operação em presídio, cujo sistema desenvolvemos e dominamos", ressaltou a empresa, acrescentando que foi dispensada da licitação.

 

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