O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (1º), um decreto em prol de ações de segurança pública, focando o enfrentamento ao crime organizado no estado do Rio e no Brasil. O governo federal pretende atuar nos portos de Itaguaí, no Rio; da capital (Rio de Janeiro) e de Santos, em São Paulo; além dos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Guarulhos, em São Paulo, através de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) específica, que consiste na participação das Forças Armadas, em ações de segurança pública. O efetivo total será de 3.700 homens, que também se utilizarão de cães farejadores, em atuações que durarão 24 horas, naqueles pontos estratégicos do país. 

De acordo com Lula, o decreto estabelece a criação de uma operação integrada de combate ao crime organizado, em ações articuladas entre as Forças Armadas (FA) e a Polícia Federal (PF). O Exército fortalecerá ações nas faixas de fronteira, nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 

“Ali, não precisa de GLO. A Marinha ampliará a articulação na Baía de Guanabara, de Sepetiba, em Santos, em São Paulo, e em Itaipu, no Paraná”, detalhou Lula. 

As FA e a PF atuarão subordinadas ao Ministério da Justiça e da Defesa, que vai apresentar um plano de modernização tecnológica, visando melhorar a integração em portos, aeroportos e fronteiras do país. 

Prevê-se ainda ações integradas de inteligência, no enfrentamento às milícias do Rio, com reforços efetivos para a PF, a Força Nacional e a Polícia Rodoviária Federal.

O governo também pretende manter efetivos extras, no Rio e em rodovias federais: o Ministério da Justiça vai implantar o Comitê Integrado de Investigação Financeira de Cooperação de Ativos, uma ação de inteligência que visa enfraquecer o poder financeiro das quadrilhas. 

Na última sexta-feira (27), Lula havia dito que não usaria o GLO. De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, o governo fez uma “reflexão conjunta”, no sentido de tomar a decisão. Ele ressaltou que a administração federal já está apoiando os estados, desde janeiro, “em várias ações”. 

“O Rio tem características singulares, com um domínio territorial das facções bastante intenso. Temos dois eixos: o primeiro é a inteligência financeira. Devemos tirar dinheiro do crime organizado. O segundo, é o logístico, de enfrentamento aos pontos de tráfico no Rio e em seu entorno. O presidente aprovou a ideia. Essa GLO é diferente de todas as outras, baseada na Lei Complementar 97”, que dispõe sobre o emprego das Forças Armadas. 

Ainda de acordo com Dino, na prática, a GLO está incidindo sobre áreas federais. 

“A ênfase territorial é Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que têm ligação com Rio e São Paulo. No mar territorial, a Baía tem acesso ao porto do Rio. Esse é o eixo do decreto”, ressaltou o ministro, complementando que os outros dois eixos são de atuação ordinária da polícia e um plano de modernização tecnológica, que deve ficar pronto em 90 dias e será apresentado pelas polícias dos estados.

“É um plano útil e inovador, porque prevê uma dimensão estratégica e está focado no que é uma responsabilidade federal: portos, aeroportos e fronteias. Não vamos substituir as atribuições da Polícia Militar dos estados. É um apoio a elas”, reiterou Dino.  

Milícias

Em relação às milícias do Rio de Janeiro, o ministro Flávio Dino destacou que há uma “falsa dualidade” entre narcotráfico e milícias. 

“Essa é uma esfera de competência é da Polícia Federal. A PF e o Ministério Público prenderam, recentemente, 10 lideres da narco/milícia. O que temos é um bloco criminoso, atuando em grandes metrópoles brasileiras, por irresponsabilidade de quem não efetuou um combate sério, nos últimos anos”, criticou o ministro, sublinhando a contínua atuação da PF, no caso do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. 

Comitê bipartite

Flávio Dino anunciou também que o governo federal recebeu uma proposta do governador Cláudio Castro (PL), de se criar um comitê bipartite de enfrentamento à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.  

“Na próxima semana, vamos assinar um acordo de cooperação técnica para que o governo federal interaja com órgãos estaduais para enfrentar essa questão”. 

No próximo dia 10, em Manaus, haverá uma reunião com governadores da Amazônia Legal para assinar um acordo de cooperação, sem GLO, no objetivo de integrar polícias, FA e estados, num “centro de cooperação policial internacional com países vizinhos”, concluiu Dino. 

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