Assinante
A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro acatou, nesta terça-feira (30), ação popular para a suspensão do leilão do terreno do Gasômetro.
Ele ocorreria amanhã, quarta-feira (31).
A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Barbi Gonçalves, reiterou o entendimento de que é vedado ao município desapropriar bens de propriedade da União ou de suas autarquias e fundações, assim como das empresas públicas e sociedades de economia mista submetidas à sua fiscalização, sem prévia autorização, por decreto, do presidente da República.
Principal interessado no local, o Flamengo pretende construir o próprio estado no terreno.
Após as negociações entre o Rubro-Negro e a Caixa Econômica Federal não avançarem, o prefeitro do Rio de Janeiro, desapropriou o terreno e informou que ele seria leiloado em hasta pública.
A decisão da Justiça Federal também destaca que os réus (Caixa Econômica Federal, Município do Rio de Janeiro, Jorge Luiz de Souza Arraes e Eduardo Paes) tem um dia para se manifestarem.
Até o fechamento desta matéria, não havia manifestações de nenhum dos réus.