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Ibama institui a Plataforma de Acompanhamento da Recuperação Ambiental
Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2)
Ibama institui a Plataforma de Acompanhamento da Recuperação Ambiental
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Por: A Tribuna Data da Publicação: 02 de abril de 2024FacebookTwitterInstagram
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) instituiu a Plataforma de Acompanhamento da Recuperação Ambiental (Recooperar). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).

A Recooperar tem o objetivo de fomentar a gestão e acompanhamento integrado dos dados sobre as áreas degradadas ou alteradas, passíveis de recuperação ambiental, oriundas de processos administrativos instaurados pelas unidades administrativas, no âmbito do Ibama; estimular a estruturação, divulgação e acesso aos dados e informações referentes às áreas passíveis de recuperação ambiental acompanhadas pelo Ibama.

A plataforma também possibilita o cadastro de áreas alteradas ou degradadas, passíveis de recuperação ambiental, por outras instituições federais, na forma de um banco de áreas públicas e privadas, aptas para recepção de projetos ambientais no âmbito dos processos administrativos de licenciamento ambiental ou de reparação por danos ambientais de competência federal; e mantém atualizado o cadastro e a situação mais atual sobre as áreas alteradas ou degradadas acompanhadas pelo Ibama, que estão sujeitas à recuperação ambiental.

O Ibama terá a responsabilidade de realizar o atendimento aos usuários do sistema; capacitar servidores, colaboradores e usuários externos para uso do sistema; manter o endereço de acesso e informações gerais sobre a Plataforma Recooperar atualizados no site do Ibama e do PAMGIA; atender às demandas de cadastros para acesso, manutenção corretiva e evolutiva do sistema.

A norma que institui a plataforma começa a valer no dia 15 de abril.

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