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HÁ 50 ANOS NITERÓI PERDEU O TITULO DE CAPITAL DO ESTADO
HÁ 50 ANOS NITERÓI PERDEU O TITULO DE CAPITAL DO ESTADO
Foto do autor Jourdan Amóra Jourdan Amóra
Por: Jourdan Amóra Data da Publicação: 17 de março de 2025FacebookTwitterInstagram
A inauguração da ponte Rio de Janeiro-Niterói, em março de 1974

No sábado, os fluminenses de nascença ou adoção, relembrarão o “Dia de Finados do RJ” estabelecido quando os guanabarinos atravessaram a Baia de Guanabara para o sepultamento político-administrativo do Estado do Rio de Janeiro, com a transferência de todos poderes estaduais para a Cidade-Estado (Rio de Janeiro), que havia perdido a condição de capital federal e Distrito Federal,  com a inauguração de Brasília, em 1960.

O “Decreto da Fusão” baixado pelo  Presidente-General se revelou no entanto, uma incorporação do amplo território fluminense (44 mil km2) pelos  que passaram a governar a cidade de 1,1 mil Km2, a partir do Palácio Guanabara ou do Palácio da Cidade. O funcional Palácio do Ingá foi esvaziado. 

Para a população fluminense, os cariocas foram beneficiados pelo ato do regime militar incorporando a “Velha Provincia Fluminense”, em 1975, à histórica cidade vizinha para engrandecê-la como sede de Governo de um grande território sob a alegação de estar surgindo um novo e forte Estado, em substituição à extinta Guanabara.

Efetivamente não houve uma fusão. O antigo território fluminense e todos os poderes de atuação estadual foram instalados no outro lado da Baia de Guanabara: o Palácio do Governo com todas as  Secretarias Estaduais, a   Assembléia Legislativa e todo o Poder Judiciário foram transferidos para a cidade do Rio de Janeiro. 

Os Prefeitos dos 62 municípios fluminense não foram informados dos novos endereços estaduais.

Foram abandonados o valioso conjunto de imóveis integrantes do Patrimônio do Estado do Rio, como os prédios da Assembleia Legislativa (hoje, Câmara Municipal de Niterói) os Tribunais da Justiça do Estado do Rio, do TRE e do Palácio das Secretarias. O Palácio do Ingá, foi declarado como Museu Histórico do Estado.

Igual situação coube aos prédios do Proderj, do DER, do IASERJ e o conjunto de três históricos prédios do Palácio da Princesa (depois Secretaria da Fazenda), fatiado com um bloco operado pelo Banco Itaú, outro pelo Restaurante Popular e do meio, abandonado e com partes internas em ruínas.

Niterói ficou com um “cemitério de imóveis” com importantes obras de setores vitais abandonadas, como os  prédios anunciados para a expansão dos  Tribunais de Justiça e Regional Eleitoral, foram  interrompidas permanecendo anos como “esqueletos” urbanos.

Faria Lima, o governador do ‘novo’ Estado do Rio de Janeiro

OS GOVERNANTES OMISSOS

Já se passaram 50 anos da anexação do Estado do Rio, promovida com o sonho de se formar um “grande estado”, mas um ato que empobreceu o velho Estado e fortaleceu a Guanabara, que passou a contar com receitas municipais e estaduais, podendo realizar grandes obras.

O ponto de equilíbrio foi a nomeação do Almirante Faria Lima para governador do Estado, sabendo dialogar com todos e empenhado e disposto em se revelar um bom administrador, a começar pela  escolha do engenheiro Ronaldo Fabrício para Prefeito de Niterói. 

Ele sucedeu o desgaste que foi o governo do ex-deputado federal Raymundo Padilha (1971/1976).

Nenhum dos sucessores de Faria Lima, apesar da era da abertura politica, se empenhou em montar o centro do Poder no Palácio do Ingá, compartilhar ou permitir à Prefeitura dar vida aos prédios deixados em desuso.

Foram 17 os ocupantes do Palácio do Guanabara, sendo três considerados fluminenses, como os campistas Anthony Garotinho e sua esposa, Rosinha Garotinho, e Luiz Fernando Pezão (ex-prefeito de Piraí).

Os demais governadores foram Chagas Freitas, o gaúcho Leonel Brizola (1983/87 e 1991/1994), substituído pelo ex-deputado federal Moreira Franco, natural do Piauí e genro do ex-Governador Amaral Peixoto (20 anos de poder). Na lista estão também Sérgio Cabral, Wilson Witzel e o atual governador Cláudio Castro. 

Com a renúncia de Brizola assumiu o vice, advogado Nilo Batista e, a seguir, governaram Marcelo Alencar, Anthony Garotinho, Benedita da Silva, Rosinha Garotinho e, após 2007: Sérgio Cabral, Luiz Pezão, Wilson Witzel e seu vice, Cláudio Castro que a seguir conseguiu se reeleger.

A CONQUISTA DO PRÉDIO DA CÂMARA

A conquista do prédio da Assembleia Legislativa para atender a Câmara Municipal de Niterói, só foi possível graças à campanha de “A Tribuna” indicando que o Poder Legislativo poderia definir a cessão, sem depender do Poder Executivo.

Atuaram firmemente em defesa desta posição, os deputados Cláudio Moacyr, Francisco Lomelino e Silvio Lessa, com a intervenção de vereadores como Luiz Morgado e Donald Guimarães.

Na elaboração do texto do documento de cessão foi decidida a entrega do prédio anexo ao Legislativo para o Liceu Nilo Peçanha, para sediar o Centro de Línguas.

Foi uma vitória para as professoras Maria Ivonne Valladares e Eva de Lourdes Santana Amóra.

Na época a Câmara dos Vereadores funcionava num prédio de dois andares, defronte ao Jardim São João.

Com o fortalecimento dos Municípios após a vigência da Constituição de 1988 a Câmara Municipal ampliou o quadro de servidores.

Vice-cônsul dos EUA, Daniel Anton Stresse, ao lado do jornalista Jourdan Amóra

Cônsul dos EUA fez a revelação na sede de A TRIBUNA

A construção da Ponte sobre a Baia de Guanabara já era um plano secreto para facilitar a decretação da fusão dos Estados do Rio e da Guanabara. Fator de penetração rodoviária pelo lado norte do Estado, ela foi projetada para receber o tráfego originário da Via Dutra ficando com uma extensão de mais de mil kms entre São Paulo e Vitória, “passando por Niterói”.

Um dos primeiros passos da “fusão” foi dado com o decreto baixado em 12 de julho de 1974 definindo o propósito do governo revolucionário, confirmado com a criação de uma Comissão de Juristas, presidida por Clóvis Ramalhete. O passo seguinte foi a oficialização do plano com a edição da Lei Complementar número 20.

Bem informado, o vice-cônsul dos EUA, Daniel Anton Stresse buscou traduzir a repercussão popular da opinião pública, em visita à redação de A TRIBUNA, fato detalhado quando da retribuição da visita do jornalista, em seu gabinete na Avenida Presidente Wilson, no Rio.

Os governadores em 1971, eram Chagas Freitas (Guanabara) e Raymundo Padilha (Estado do Rio) com mandatos até 15 de março de 1975, data escolhida para a fusão com a nomeação de apenas um governador, missão destinada ao Almirante Floriano Peixoto de Faria Lima.

Iniciadas as obras da Ponte e do seu prolongamento com a Avenida do Contorno tornando-se o ponto de partida da “Via Expressa”, transformada como fase inicial da BR-101 e obras programadas para serem concluídas até 1977. A Ponte, tocada pelo dinamismo do Ministro da Viação, coronel Mário Andreazza, foi inaugurada em 04 de março de 1974, um ano antes da união administrativa dos dois Estados.

As barcaças de carga foram tiradas de circulação e as vias de chegada da Ponte a Niterói planejadas em análise das autoridades de Niterói, ficaram restritas a dois eixos: Avenida Feliciano Sodré e Jansen de Mello - Alameda São Boaventura e Avenida do Contorno.

O JORNAL DE ICARAÍ havia iniciado campanha apontando 55 soluções urbanas para Niterói receber a Ponte. A única executada, foi tocada pelo prefeito Ronaldo Fabrício (1975-1977), duplicando a Avenida Marquês do Paraná.

 Prevendo a “corrida” para a Região Oceânica, em outubro de 1972, foi concluída a obra do caminho que se tornou em Estrada da Cachoeira. Foi proposta deste jornal e executada pela firme determinação do engenheiro Carlos Alvaro Quintela, usando pessoal e recursos do DER-RJ, isto é, sem contratação de empresas através de licitações.

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