O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (10) um decreto que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos compactos fabricados no Brasil e com alta eficiência ambiental.

A medida faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que busca descarbonizar a frota automotiva do país com incentivos fiscais. Para obter o benefício, o veículo deve emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser produzido nacionalmente e estar na categoria de carro compacto.

O decreto, válido até dezembro de 2026, redefine a tabela do IPI com base em um sistema de soma zero, mantendo o equilíbrio fiscal e antecipando a reforma tributária. Veículos que não se enquadrem no IPI zero terão o imposto calculado por uma nova fórmula, com alíquotas base de 6,3% (passageiros) e 3,9% (comerciais leves), ajustadas conforme critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, segurança, potência e reciclabilidade.

Modelos com melhores desempenhos terão descontos, enquanto os de menor desempenho pagarão mais imposto. Um híbrido-flex, por exemplo, poderá ter a alíquota reduzida para 2,8%.

Segundo o governo, cerca de 60% dos veículos vendidos no Brasil em 2024 terão redução no IPI, sem impacto fiscal. O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028. A expectativa é de que a cadeia produtiva do setor — incluindo montadoras, autopeças e concessionárias — invista até R$ 190 bilhões nos próximos anos.

Durante o lançamento no Palácio do Planalto, com presença de autoridades e representantes do setor, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a medida une sustentabilidade, equilíbrio fiscal e incentivo à inovação. Para o presidente da Anfavea, Igor Calvet, a política garante previsibilidade e fortalece os avanços ambientais da indústria, que já reduziu significativamente as emissões e o consumo de combustível nas últimas décadas.