O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) lançou a Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNPI), desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria, por meio do Laboratório de Computação Ubíqua, Móvel e Aplicada. A Plataforma pode ser acessada neste link.

A ferramenta informatiza os processos das certificações higiênico-sanitárias, acelerando o tempo de análise e emissão dos certificados. Essas certificações são emitidas pelo Departamento da Indústria do Pescado do MPA, que analisa diversas bases de dados, cadastros e informações para a emissão de mais de 700 certificados no ano, garantindo a segurança do alimento e a exportação do pescado brasileiro.

Os processos de emissão automatizados pela PNPI são do Certificado Oficial de Boas Práticas a Bordo (certificado HS), de embarcações, e do Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), para exportação.

O MPA também publicou a Portaria Regulariza Pescador(a), para pescadoras e pescadores com a Licença Profissional suspensa. A Portaria MPA n° 375/2024 define os procedimentos que o(a) pescador(a) profissional deverá realizar para regularizar a Licença Profissional. 

Mais de 192 mil profissionais no Brasil estão em situação suspensa, e o prazo final para essa regularização é 31 de dezembro de 2025. Segunda cidade em pescado no país, Niterói tem 53 pescadores com situação suspensa.

As listas com os nomes podem ser vistas neste link. 

E neste endereço.