O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que teve início a devolução da taxa de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), aos candidatos que solicitarem reembolso. A pasta informou que, dos 31.050 candidatos que solicitaram devolução, mais de 29 mil já foram reembolsados.

Para o procedimento de devolução, a Fundação Cesgranrio, banca responsável pelo certame, orientou os solicitantes, por e-mail, a criarem uma Chave PIX do tipo CPF (o mesmo informado na inscrição) no sistema bancário de preferência. Essa medida visa facilitar o pagamento pelo Banco do Brasil.

O processo de devolução por meio da Chave PIX CPF será realizado durante 30 dias corridos, a contar do dia 6 de janeiro. Nesse período, identificada a chave PIX CPF cadastrada corretamente, a devolução será realizada no ato.

Nos casos em que não foi possível registrar a Chave PIX, o reembolso será feito por outros meios, com prazo maior.

O prazo para solicitação de reembolso ocorreu de 5 a 7 de julho de 2024. A taxa de inscrição do CPNU foi de R$ 90 para os cargos de nível superior e de R$ 60 para os de nível médio.

Inicialmente previsto para maio, o CPNU, mais conhecido como “Enem dos Concursos”, foi adiado para agosto, devido às enchentes no Rio Grande do Sul. O resultado final estava previsto para novembro, mas foi postergado para 11 de fevereiro.

De acordo com o MGI, a União firmou acordo judicial para garantir a continuidade do concurso, a partir da reabilitação de 32.260 novos candidatos para a correção da prova discursiva. O acordo evitou a eliminação dos candidatos que deixaram de marcar o gabarito ou a frase no cartão de resposta. A regra está contida no item 9, letra "f", do caderno de provas, diante da possibilidade de se identificar o tipo de prova por outros critérios.

O tratado também garante a correção, em quantidade equivalente à dos candidatos de ampla concorrência, das provas discursivas e redações de candidatos concorrendo a vagas reservadas para negros que atingiram a nota mínima.