Nesta segunda-feira (13), a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), por meio da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deflagraram operação contra construções irregulares em área protegida, em Guapimirim.

Com apoio operacional da Polícia Militar, os agentes demoliram uma casa de dois pavimentos: uma ponte sobre o rio Soberbo e outras pequenas construções, que foram feitas sem licenciamento ambiental.

As construções irregulares derrubadas haviam sido edificadas em Área de Preservação Permanente, por estarem à margem de um corpo hídrico. A ação aconteceu em apoio à Secretaria do Ambiente de Guapi e surgiu a partir de uma decisão judicial de demolição.

Como preconiza a Lei de Crimes Ambientais (número 9.605/1998), promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, constitui crime ambiental e quem o pratica está sujeito a penalidades.

“Continuamos avançando por todo o estado com as nossas ações de combate aos crimes ambientais e atuando com rigor na repressão ao desmatamento da Mata Atlântica. 
Além de auxiliar outras entidades ambientais na fiscalização, nossos técnicos desenvolvem extenso trabalho de inteligência para identificar supressões vegetais e edificações irregulares que devem ser combatidas”, explica o vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha. 

Denúncias de crimes ambientais em todo o estado do Rio de Janeiro podem ser feitas ao Linha Verde pelos telefones 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local); 2253-1177 (capital); no aplicativo para celular “Disque Denúncia Rio”, onde usuários com sistema operacional Android ou iOS podem denunciar, anexando fotos e vídeos, com a garantia de anonimato.

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