O conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico formado pelas fortificações de Santa Cruz, Praia de Fora (atual Praia do Forte de Rio Branco) e Imbuhy, em Niterói, foi tombado em nível federal na última terça-feira (3) durante a 105ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. 

O tombamento inclui a Fortaleza de Santa Cruz, o acervo de artilharia e o acervo religioso da Capela de Santa Bárbara, localizada dentro da fortaleza.

Além da Fortaleza de Santa Cruz, o tombamento abrange outros elementos defensivos na área, como o Reduto do Pico, uma pequena construção no Morro do Pico para posicionamento de artilharia, e os fortes de São Luís, Praia de Fora, Barão do Rio Branco, Pico, Tabaíba e Imbuhy, incluindo seus acervos de artilharia. 

Também foram tombados os morros e praias associados, que fazem parte da paisagem da entrada da Baía de Guanabara e estão sob tutela do Exército. Com isso, o conjunto foi inscrito nos Livros do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, Histórico e de Belas Artes.

Valores histórico, arquitetônico e paisagístico

De acordo com o Governo Federal, as fortificações desempenharam um papel crucial na defesa do Rio de Janeiro durante o período colonial e como capital do Brasil. 

A Fortaleza de Santa Cruz da Barra foi fundamental na proteção contra invasões e ataques, sendo destacada em conflitos como as guerras holandesas (1599-1663) e as invasões francesas de 1710 e 1711. Também teve importância em eventos internos, como a Revolta da Armada (1893-1895) e as Revoluções de 1924 e 1930.

Arquitetonicamente, os fortes da Praia de Fora (atual Praia do Forte de Rio Branco), especialmente o Forte de São Luís, são exemplares do estilo "traçado italiano", com muralhas de alvenaria de pedra e elementos clássicos como arcos e platibandas. A Fortaleza de Santa Cruz da Barra possui uma bateria casamata, representando um tipo de defesa horizontal introduzida no final do século XVIII.

Paisagisticamente, o conjunto se destaca por emoldurar a entrada da Baía de Guanabara, integrando o Sítio Rio de Janeiro: Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco em 2012. As fortificações, especialmente a Fortaleza de Santa Cruz, enriquecem essa paisagem.

Acervo reflete a evolução da artilharia brasileira

As fortificações de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy também possuem grande valor cultural, simbolizando a força militar do Brasil ao longo dos séculos. A coleção de peças de artilharia, que vai do século XVII até 1998, ilustra a evolução da tecnologia militar, tornando o local um verdadeiro museu a céu aberto.

Com o tombamento federal, qualquer intervenção no conjunto deve ser autorizada previamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em conformidade com o Decreto-Lei nº 25 de 1937, que regula a proteção do patrimônio tombado no Brasil.