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O programa "Concilia São Gonçalo 2024 – Desativa a Dívida Ativa" chega à sua fase final, oferecendo a última oportunidade para contribuintes regularizarem suas pendências fiscais com condições especiais. Neste segunda (3) e terça (4), o atendimento ocorrerá das 10h às 18h, na sede da Procuradoria, localizada no G3 do Partage Shopping, no Centro. O programa segue em funcionamento até o dia 6 de fevereiro.
Fruto de um convênio entre a Procuradoria Geral do Município e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Concilia permite a quitação de débitos ajuizados referentes a ISS, IPTU, Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e multas, com benefícios como anistia dos encargos moratórios e descontos. Para pagamentos à vista, há 10% de abatimento na dívida principal, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, com reduções progressivas nos juros e multas conforme o número de parcelas escolhidas.
A iniciativa começou em 27 de novembro e, devido à grande demanda, foi prorrogada até 6 de fevereiro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, com distribuição de senhas até 20h. Aos sábados e domingos, o funcionamento é das 10h às 18h, com distribuição de senhas até 16h.
Para formalizar o acordo, os contribuintes devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Caso o imóvel não esteja em seu nome, é necessário um documento que comprove a posse. Representantes legais precisam apresentar RG, CPF, procuração simples e documentação do imóvel.