Sem condições até o momento de disputar as eleições presidenciais de 2026, por estar inelegível até 2030, o ex-presidente Jair Bolsonaro mira agora a Lei da Ficha Limpa. Nesta sexta-feira, 7, ele publicou um vídeo em suas redes sociais defendendo a revogação da legislação. Além disso, dois deputados federais do PL apresentaram projetos de lei propondo mudanças na lei, permitindo que condenados possam se candidatar.

Bolsonaro lembra que no passado votou a favor da Lei da Ficha Limpa, e afirma que atualmente, ela não tem mais serventia. “Deixo claro que, lá atrás, votei favorável a esse projeto. Mas vamos lá: para que serve a Lei da Ficha Limpa hoje em dia? Dilma Rousseff foi cassada pelo Congresso e no final resolveram fazer uma gambiarra permitindo que ela pudesse continuar com seus direitos políticos, porque a pena é inelegibilidade de oito anos. Depois, tivemos o caso de Lula, que foi tirado da cadeia por uma decisão do Supremo, porque mudaram lá o entendimento sobre a prisão em segunda instância. Ele continuava inelegível porque tinha uma condenação que era do STJ. Resolveram então descondená-lo e ele pôde disputar as eleições”, citou.

Bolsonaro defendeu a revogação da lei. “A Lei da Ficha Limpa, hoje em dia, serve apenas para uma coisa: para que se persiga os políticos de direita. E você? O que acha? Podemos buscar uma mudança na Lei da Ficha Limpa ou não? Eu sou até radical. O ideal seria revogar essa lei, porque assim não vai perseguir mais ninguém”, completou.

A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se originou de uma proposta de iniciativa popular, que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas. Ela impede a candidatura de políticos condenados por crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e abuso de poder econômico.

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores, e por abuso de poder político durante o feriado do 7 de Setembro em 2022.

Na última quinta-feira, 6, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa e condiciona a inelegibilidade à condenação apenas na última instância e não na segunda, como atualmente. A proposta propõe mudar o trecho que impõe a inelegibilidade àqueles condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político ou econômico.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados começou a discutir projeto de lei do deputado Bilbo Nunes (PL-RS) que sugere reduzir o tempo de inelegibilidade de 8 a 2 anos, tempo considerado “suficiente” pelo parlamentar.

O ex-juiz Marlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, divulgou em suas redes sociais, entrevista à web TV Jornal dada na última quinta-feira, 6, onde criticou os projetos de lei que propõem mudanças na legislação. “O objetivo é terminar o combate à corrupção para favorecer uma pessoa que se chama Jair Bolsonaro. As eleições ocorrem só no ano que vem e eles pretendem matar a Lei da Ficha Limpa a tempo que haja o esquecimento do eleitorado brasileiro”, afirmou.