O estado do Rio de Janeiro teve uma redução significativa no número de casos de feminicídio, entre 2022 e 2023. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), divulgados nesta terça-feira (30), constatam que os crimes contra a vida da mulher caíram 10,8%, no período de um ano, em todo o território fluminense. Segundo o instituto, em 2022 foram registrados 111 casos e, até o fim do ano passado, houve uma queda para 99. Esta também é a primeira redução de casos da série histórica nos últimos dois anos. 

Ao longo de pouco mais de quatro anos de existência, a Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida acompanhou 63.509 mulheres. O programa da Secretaria de Polícia Militar, somente em 2023, registrou mais de 66 mil atendimentos, uma evolução de 22% em relação ao ano anterior. Para a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Tenente Coronel, Cláudia Moraes, a elevação dos dados reflete também o maior acesso e aceitação das mulheres aos mecanismos de proteção de sua integridade física e psicológica disponíveis.

Outra iniciativa da corporação é a criação do aplicativo Rede Mulher. Gratuita, a ferramenta conta com um botão de emergência, permitindo o contato eletrônico direto com o atendimento 190. A tecnologia já foi baixada 69 mil vezes e realizou, com sucesso, 420 acionamentos do botão de pânico para ocorrências sobre a integridade da mulher.

Outra iniciativa fundamental é realizada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) desde 2019. Atualmente, a Central de Monitoração da Seap acompanha 134 potenciais agressores, com histórico de violência doméstica, por meio de tornozeleiras eletrônicas, e disponibiliza o botão do pânico para mulheres vítimas desse tipo de crime. Uma vez pressionado, o dispositivo aciona a central do 190, da Polícia Militar, que direciona imediatamente uma viatura até a presença da vítima. Em 2023 essa ferramenta foi acionada 91 vezes.

Também no estado do Rio de Janeiro, existem 14 Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), com funcionamento de 24 horas por dia. Somente no ano passado, o Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (Dgpam), da Polícia Civil, efetivou 22,8 mil medidas protetivas, apreendendo 137 armas, efetuando 943 prisões, entre flagrantes e mandados, além de ter indiciado mais de 12,2 mil pessoas. 

Outra ferramenta do Governo do Estado é o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Elaborado pela Secretaria de Estado da Mulher, o pacto prevê a estruturação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher Márcia Lyra, no Centro do Rio; a capacitação para todos os servidores que lidam com a questão da violência contra a mulher; além de atividades nas escolas com o intuito de impulsionar a reflexão crítica, através da produção e distribuição de material educativo. O Pacto prevê ainda a reforma de todas as Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs), ampliação dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (NIAMs), criação da DEAM Itaperuna e atualização do protocolo de atendimento às pessoas em situação de violência.