Uma pesquisa divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apontou que o Governo do Rio foi o maior alvo de ações judiciais referentes a área da saúde envolvendo entes públicos, no ano de 2024. Em segundo lugar aparece a Prefeitura da capital, que juntos concentram quase 78% dos casos listados. 

De 17.534 processos listados pelo Tribunal, o Estado do Rio de Janeiro é réu em 9.714 ações, o que representa 55,4% do total de casos envolvendo os entes listados. Em seguida, aparece o Município do Rio de Janeiro, com 3.925 ações (22,4%). Logo abaixo, a região serrana chama atenção pelo alto número de processos com Nova Friburgo (865), Petrópolis (576) e Teresópolis (562). 

Niterói

O município de Niterói foi o sexto colocado em ações judiciais com 307 processos, com a Fundação Municipal de Saúde com 195 casos. 

Busca por tratamento digno 
 

O levantamento, feito pelo próprio TJRJ, aponta que o maior volume de ações se concentra na busca por tratamento médico-hospitalar com uma vasta gama de situações críticas, como a negativa de cobertura para cirurgias de emergência por planos de saúde, a falta de leitos disponíveis para internações necessárias na rede pública (SUS), disputas sobre a autorização de terapias complexas e de longa duração (como quimioterapia, radioterapia ou reabilitação especializada), ou ainda a recusa em fornecer materiais cirúrgicos específicos (próteses, órteses) indicados pelo médico responsável. Também estão os pedidos para fornecimento de medicamentos. Casos comuns incluem a busca por medicamentos de alto custo para doenças crônicas ou raras (como tratamentos oncológicos, imunobiológicos para doenças autoimunes), fármacos que possuem registro na Anvisa, mas ainda não foram incorporados às listas do SUS (Rename), negativas de cobertura por planos de saúde para medicamentos fora do rol da ANS mas com indicação médica justificada, ou mesmo a falta de medicamentos básicos nas farmácias da rede pública.

Completam a lista dos 15 principais entes públicos acionados em 2024 (em ordem decrescente de ações): São Gonçalo (234), Duque de Caxias (209), Bom Jesus do Itabapoana (208), Cambuci (190), Saquarema (162), Cabo Frio (139), São José do Vale do Rio Preto (137) e Volta Redonda (111).

Outro dado é que somando as ações de 2021 a fevereiro de 2025, o TJRJ registrou 53.157 processos no total, referentes a direitos ligados à saúde. Isso representa uma média de 35 novos processos por dia, ou aproximadamente uma nova ação a cada 40 minutos, considerando os cerca de 1.500 dias do período.

"Ao entender quais entes são mais demandados e, potencialmente, quais tipos de serviços ou tratamentos geram mais litígios em cada localidade, é possível direcionar melhor as políticas públicas e buscar soluções administrativas que reduzam a necessidade de intervenção judicial”, avalia o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro.