A Justiça acolheu denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), contra o presidente da Câmara Municipal de Niterói, Milton Carlos Lopes, o Cal (PP). De acordo com o MP-RJ, o vereador, agora réu, praticou “ato de improbidade”, porque, como "presidente da Mesa Diretora e Presidente da Câmara, deixou, propositalmente, de dar andamento a requerimentos formulados pelos vereadores de informações sobre a Emusa" - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento da Prefeitura de Niterói.

Em maio, A Tribuna destacou que a prefeitura cumpriu decisão da 3ª Vara Cível, determinando que sejam exonerados todos os contratados em cargo comissionado ou função gratificada, acusados de nepotismo, na  empresa. 

Um deles era Flávia Chagas Marques, mulher de Cal, que chegou a trabalhar na empresa, recebendo um salário de R$ 9.500. 

Ainda de acordo com o MP-RJ, o vereador, por inação, teria inviabilizado a “fiscalização por parte do legislativo e da sociedade na Empresa Pública”, que teria dobrado os gastos, a partir de 2021, sob o governo do prefeito Axel Grael (PDT). Vale lembrar que, em Niterói, o orçamento da Emusa é de cerca de R$ 765 milhões. 

Em setembro, A Tribuna voltou a destacar as medidas que a Justiça vem tomando em relação à empresa. A juíza Isabelle Scisino Dias, da 3º Vara Cível, determinou o afastamento compulsório do presidente da Emusa, Antônio Carlos Lourosa de Souza Júnior, suspendendo o exercício do cargo, “a partir da intimação desta decisão”, no dia 28 daquele mês. A razão da medida se deve ao fato de a Emusa - que vem sendo investigada por nomear funcionários a partir de critérios meramente eleitorais - descumprir recente medida judicial, de limitar o quantitativo de seus funcionários em 300 servidores. 

Àquela ocasião, a Emusa informou, em nota, que “já cumpriu rigorosamente” a decisão judicial com a readequação de cargos e exonerações, “conforme publicações nas edições do Diário Oficial de 22 e 23 de setembro”. 

O presidente da Câmara, Milton Carlos Lopes, defendeu-se, afirmando que a Casa já tinha “os requerimentos de informação a serem apreciados”, inclusive o que se referia à Emusa.

“Eles foram votados durante um mês inteiro.  Antes de o processo ser efetuado pelo Ministério Público, havíamos apreciado o requerimento da Emusa. Numa decisão de colégio de líderes (de todos os vereadores), fizemos uma votação de todos os requerimentos, de três anos (2021, 2022 e 2023), e agora a Justiça está pedindo mais informações sobre esse assunto”, explicou Cal. 

Esposa

Sobre a exoneração de Flávia Chagas Marques da Emusa, Cal disse que ela “foi nomeada no governo e de fato trabalhava”. 

"Foi convidada pelo governo. Ela teve um problema de câncer de mama. Não era funcionária fantasma", sublinhou.

Em nota, a Prefeitura de Niterói reiterou que a “Emusa cumpriu o que foi determinado pela Justiça e conta, hoje, com 284 servidores em seus quadros”.

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