Assinante
O julgamento de ação que pede a cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro e do vice, Thiago Pampolha, que ocorreria na quinta-feira, 30, foi suspenso e adiado para o próximo dia 4, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O relator do caso, desembargador Rafael Estrela, afirmou durante o evento que precisaria fazer ajustes no voto e pediu vistas para dar a sua justificativa na próxima sessão do colegiado.
Assim que começou o julgamento, a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso, pediu que Castro e Pampolha fossem tornado inelegíveis. Na representação que ela e o procurador Flávio Paixão elaboraram foram apontadas irregularidades na contratação de seis empresas citadas na prestação de contas da campanha e que tiveram os sigilos bancários quebrados.
“Não resta dúvida que os representados se beneficiaram pelos gastos ilícitos de recursos públicos em prol de suas campanhas, a fim de lograrem êxito na reeleição ao governo do estado em 2022”, disse a procuradora.
No processo movido pela Procuradoria Regional Eleitoral, a chapa Castro-Pampolha não conseguiu comprovar a destinação de aproximadamente R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos e gastos na campanha de 2022 para governador.
O advogado de Cláudio Castro, Eduardo Damian, negou qualquer irregularidade na prestação de contas da campanha e pediu que pedido de cassação fosse considerado improcedente. "Não houve arrecadação ilícita de recursos. Não houve gastos não declarados e não contabilizados de recursos. E os gastos declarados e devidamente contabilizados estão comprovados", declarou o advogado, lembrando que as contas haviam sido aprovadas pelo TRE-RJ após as eleições.
Bruno Calfat, advogado de defesa de Thiago Pampolha, afirmou que foram feitas as devidas comprovações dos gastos. Ressaltou ainda que o vice-governador entrou na chapa a aproximadamente 20 dias do primeiro turno.
“O MP pode fazer apontamentos de divergência dentro de uma outra perspectiva, mas está fugindo daquilo que preconiza a jurisprudência no TSE. A procuradoria não conseguiu trazer provas robustas que permitam cassar o governador e o vice-governador do Estado do Rio”, explicou.