O ano legislativo de 2024 foi oficialmente aberto pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira (6). O início da Segunda Sessão Legislativa da 13ª Legislatura ocorreu na sede histórica do Parlamento Fluminense, o Palácio Tiradentes, e foi comandada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). A solenidade contou com a presença do governador Cláudio Castro (PL) - que apresentou o plano de governo para este ano - e demais autoridades do estado.

Além da sessão solene de abertura, os deputados apreciaram a primeira pauta de projetos de 2024. Ao todo, os parlamentares aprovaram seis projetos de lei, quatro indicações legislativas e outras duas propostas receberam emendas. As votações foram realizadas por meio de um moderno sistema, acessado por meio de reconhecimento facial. Entre as propostas aprovadas, destacam-se a criação do ‘Abril Laranja’ no estado do Rio, com o objetivo de elaborar ações de conscientização e atividades de prevenção contra a crueldade aos animais; além de tombamentos culturais fluminenses da Rua das Flores, na Tijuca (Zona Norte do Rio), da Casa de Cultura Walmir Ayala, em Saquarema (Região dos Lagos), e da Festa de São Benedito, em Angra dos Reis (Costa Verde).

Pessoas com deficiência

Debatido em segunda discussão, o projeto que garante celeridade na aquisição de benefícios para pessoas com deficiência autoriza o governo a implementar uma carteira de identidade diferenciada para essa fatia da população.

Acompanhada de crachá descritivo, com informações sobre a saúde do cidadão, que poderá ser complementado, no objetivo de gerar rapidez na aquisição de benefícios. De acordo com a nova proposta, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) deverá celebrar convênio para permitir consulta ao laudo médico da pessoa com deficiência para fins de emissão de vale social. Para isso, o projeto também determina que o laudo médico exigido para a emissão da carteira de identidade diferenciada e do crachá descritivo deverá ser arquivado junto ao processo de identificação da pessoa.

Outra matéria debatida pelos deputados, em primeira discussão, refere-se ao incentivo da instalação de telhados verdes em prédios públicos e privados. Nele, prevê-se a criação de linhas especiais de financiamento; políticas tributárias; certificações ambientais; prêmios; parcerias público-privadas; dentre outros incentivos. O texto também prevê que o Estado criará políticas públicas que incentivem a instalação e o uso dos telhados verdes como infraestrutura complementar e alternativa para que as construções convencionais, asfalto e concreto se tornem menos agressivas ao meio ambiente, proporcionando serviços ecossistêmicos e o aumento da qualidade de vida nas cidades.

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