A matéria que versa sobre o subsídio das passagens de ônibus em Niterói tramita, atualmente, na Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte (CDCDC) e ainda não há uma data para que ela seja apreciada, na Câmara Municipal de Niterói.

“Há um problema judiciário nela. Teremos uma posição mais concreta em meados do mês, depois do feriado [do dia 12, de Nossa Senhora Aparecida]”, observou o presidente da Casa, Milton Carlos Lopes, o Cal (PP). 

Presidente da (CDCDC), o vereador Douglas de Souza Gomes (PL) disse que está aguardando o estudo que a Prefeitura de Niterói contratou, mas “não enviou por completo”.

“Ele comprova o real valor da passagem. O estudo que foi enviado para a Casa não tem as informações que vão determinar o que a gente aprove ou não, nessa discussão. Eu sou contrário, porque o estudo que tenho posse, que nosso mandato solicitou a um membro da Coppe UFRJ [Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro], o senhor Jorge Martins, mostrou que as empresas de ônibus não cumpriram o contrato, durante muito tempo”, ressaltou o parlamentar.

Ainda segundo Douglas, em vez de ter de aumentar o valor da passagem, deveria-se, na verdade, cobrar-se um valor menor. Isso porque o cálculo de 2013, resultante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos ônibus, mostrou que tal cálculo foi feito numa base de 1.100 ônibus.

“Niterói tem 550 ônibus. A população paga um quantitativo maior de ônibus, mas temos uma oferta menor. Hoje, essas empresas querem um valor a mais que, ao meu ver, não é correto. Estamos solicitando esses estudos, mas tudo indica que o parecer da nossa comissão será contrário”, frisou.

Questionado sobre como estão os trâmites do subsídio às empresas de ônibus, o presidente da Câmara Municipal, Milton Carlos Lopes, o Cal (PP), disse, em setembro, à reportagem do jornal A Tribuna, que a matéria, apreciada na Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento (CFFCO), “está entrando na pauta” da Casa.

Também em setembro, o presidente da CFFCO, Fabiano Gonçalves (Cidadania), destacou que a questão da correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é um “direito contratual”.

“O que se discute é se o valor da passagem está condizendo como estudo da Coppe. A correção do valor atual, para R$ 5,14, é o acumulado da inflação; mas não se entrou no mérito da análise da tarifa técnica”, observou Gonçalves.

Ainda de acordo com o vereador, a questão ainda será analisada, pormenorizadamente, segundo o estudo do equilíbrio econômico do contrato apresentado pela UFRJ.

“É um estudo volumoso e a gente ainda teve pouco tempo. Acumulou com a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Não podemos discutir tudo em uma semana. Trata-se de um problema que vem se arrastando desde 2012”, disse Fabiano, acrescentando que o que está sendo proposto pela prefeitura é um subsídio de R$ 1,14, para que o cidadão que tenha o cartão de passagem – a ser colocado – tenha direito a duas passagens diárias.

Quilômetros rodados

Outra tese abordada por quem defende um valor menor a ser pago pelas passagens de ônibus é a da fração por quilômetro rodado. O presidente da CDCDC afirma que, no que se refere ao valor das passagens, não há como se comparar o trajeto da linha 48 (Rio do Ouro) com o da 15 (Ilha da Conceição).

“Não tem como comparar uma linha 48, Rio do Ouro, cujo percurso, até o Centro de Niterói, é de 15 quilômetros - maior que o da linha 15, da Ilha da Conceição -, que tem dois quilômetros e meio, até o Centro. Para as duas, o valor cobrado nas passagens é o mesmo”, critica Douglas, apontando que o ideal seria haver uma diferenciação no valor do preço cobrado, de acordo com o quilômetro rodado. 

Subsídio

Em maio, a Prefeitura de Niterói anunciou o objetivo de reduzir o valor da passagem nas linhas municipais em 10%. Em mensagem enviada à Câmara Municipal de Vereadores, no final daquele mês, o prefeito Axel Grael (PDT) solicitou autorização para subsidiar parte da passagem na cidade. Com a medida, o valor da tarifa, que hoje é de R$ 4,45, cairia para R$ 4.

“Para obter o desconto na passagem, o cidadão precisará estar cadastrado no Bilhete Único de Niterói e o pagamento será feito por meio do cartão eletrônico”, informa a administração.

“Outra contrapartida prevista é o aumento da qualidade do serviço de transportes no município, no que diz respeito à pontualidade. As empresas se comprometeriam a ampliar ou, no mínimo, colocar a frota completa em circulação. A Prefeitura pretende implantar o subsídio financeiro de até 30% do valor da tarifa técnica”.