Em todo processo democrático há riscos de retrocessos com medidas do atraso, agressões a jornalistas e a liberdade de imprensa,  discursos homofóbicos, decretos e  ameaças de golpes. Assim foram 4 anos do governo Bolsonaro, banalizando  a Imprensa e  a ciência e desqualificando a Democracia. 

No mundo, em todas esferas da política, do poder, do conhecimento e do mercado, há uma  gestação ou nova reprodução do fascismo com todas as suas perversidades.  Em outras épocas de reinados e impérios, tais poderes sempre estiveram alinhados e  comprometidos  com o poder religioso. 

Após os rachas religiosos e novas configurações de igrejas, pelo menos , aqui, em nosso País, em nosso Estado do Rio de Janeiro, o Poder político está cada vez mais corrompido com práticas antidemocráticas e  corruptas, atrelado ao  evangelismo e o mercado de igrejas, que surge  em cada canto do País. 

Assim como existem os poderes paralelos do tráfico, da milícia, do contrabando, há o poder religioso que atua, através de mandatos e cargos conquistados, no poder do Estado, comprometendo programas sociais e induzindo jovens, crianças e comunidades, aos seus interesses ideológicos e religiosos. 

Pela Constituição Brasileira o Estado é laico e a política, mandato parlamentar ou cargo público não podem servir de interesse de grupo religioso ou instrumento de barganha ou lavagem cerebral de uma comunidade e de um povo. 

No entanto, estamos perdendo todas as referências  de princípios colocando  em risco a Democracia. Na Baixada Fluminense, por exemplo, onde falta comida nas escolas, onde cada criança, muitas vezes, come duas bolachas no café e mais nada, falar de carnaval para elas é vista como coisa do diabo, induzidas pelas cartilhas religiosas. 

Esta cupinização da boa política e da democracia se revela e tenta se impor em todos setores da sociedade. Uma das mais absurdas, cruel, violenta, repugnante  proposta do Congresso Nacional é este projeto de Lei 1904-2024, que busca  equiparar o aborto a crime de homicídio em determinados casos, inclusive afastando a excludente  de punilidade prevista  na hipótese de aborto no caso de gravidez resultante de estupro, garantido pelo Código Brasileiro desde 1940. A proposta criminaliza a mulher vítima de estupro.  O projeto em questão  obriga que meninas e mulheres vítimas de estupro a levar a gravidez adiante, caso contrário, a pena contra ela é similar a do estuprador. 

A  Nota Pública do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente afirma que a proposta legislativa ignora completamente a realidade  das crianças e das mulheres que enfrentam situações de estupro e que têm o direito de não serem submetidas a uma nova violência , sendo obrigadas a gestar e parir. Segundo dados do Conselho, através do Anuário Brasileiro de Segurança, em 2022, 56,8%  das vítimas de estupro e estupro de vulnerável eram pretas ou pardas. Num total de mais de 70 mil casos de estupros, em 2022, 88,7% das vítimas foram dom sexo feminino e de 6 em cada 10, tinham o máximo de 13 anos. 

Uma realidade humilhante, perversa, que apresenta consequências incuráveis, profundos traumas, destroem vidas e com esta lei proposta as vítimas correm o risco de serem obrigadas a dar continuidade  a uma gestação indesejada e imposta pela violência. 

É um retrocesso social, uma aberração à vida e aos princípios éticos, numa clara distorção da fé e da mistura da religiosidade com politicagem por interesses deploráveis e criminosos. 

O Congresso, o País, as jovens, crianças vítimas, mulheres brasileiras, não merecem tamanha aberração, tamanha estupidez, de um projeto desta natureza.