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Conselho municipal de Comunicação, um caminho para a democratização
Conselho municipal de Comunicação, um caminho para a democratização
Foto do autor Mário Sousa Mário Sousa
Por: Mário Sousa Data da Publicação: 04 de novembro de 2023FacebookTwitterInstagram

A desigualdade no País se reflete também na Comunicação, onde a informação é controlada por um uma casta de pouco ou mais de 4 grupos empresariais, mesmo com a nova configuração da Informação com a Rede Social. Soma-se a este controle as grandes plataformas digitais que despejam para a população o que querem e funcionam livres de qualquer norma e pagamentos de impostos.

A Informação no Brasil não é um direito consagrado como deveria ser num país democrático . A maior rede de TV começou com um acordo com a Time Life chancelado pelo golpe militar de 64.  O controle do mercado da Informação continua sendo em boa parte  pela publicidade pública que atende em quase 70%  aos grandes grupos de Comunicação. As médias e pequenas empresas de Comunicação continuam com pires na mão. E,

O País é tão desigual que não há políticas públicas de apoio aos Movimentos Populares de Comunicação e o mais grave: rádios e TVs comunitárias não podem funcionar no Brasil. A democratização da Mídia é um processo que não sai do papel e retrocedeu a bárbarie no Governo de Bolsonaro.

No Governo de Bolsonaro suas ações foram de descredibilização e banalização da Imprensa. Seu Governo institucionalizou a violência contra a Imprensa e as fake News.

A Federação Nacional de Jornalistas – Fenaj- no seu mais recente relatório mostra que o Brasil no Governo de Bolsonaro superou muitos países na violência contra jornalistas. Bolsonaro , de 2019 a 2022,  fez 570 ataques a jornalistas e veículos. As mulheres jornalistas foram as mais atacadas pelo Bolsonaro.  No Sudeste foram 82 casos. De 2021 a 2022 foram mais de 800 ataques a jornalistas e a Imprensa  com censura, intimidações, agressões verbais, agressões físicas e ataques cibernéticos

É alarmante também o número de jornalistas assassinados na três últimas décadas sem solução no  Estado do Rio de Janeiro. 

Com o Governo de Lula espera-se que as “amarras” e os retrocessos parem e tenhamos de fato a democratização da Comunicação. Espera-se a criação do Conselho Nacional de Comunicação e maior incentivo para as pequenas e médias empresas de Comunicação, assim como incentivos públicos para a Mídia Comunitária.

Niterói, após uma série de fóruns de debates, realizou a II Conferência Municipal de Comunicação aprovando 41 propostas, entre elas a criação do Conselho Municipal de Comunicação;  E, também, as propostas para serem votadas como leis: “ A prefeitura de Niterói, a Câmara de Vereadores e todos órgãos públicos municipais, só podem liberar liberar verba publicitária pública para Mídia Impressa e Online, jornais,revistas, rádios, sites, blogs, e toda plataforma digital, desde que tenha pelo menos dois anos de atividades profissional na cidade, com toda documentação legal”, “ Aprovação da  lei  que estabelece  34% da  verba de publicidade pública para incentivo às Mídias Comunitárias “.

Agora, nesta terça-feira, será realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Niterói uma Audiência Pública para debater a criação do Conselho Municipal de Comunicação e outras propostas.

É o momento de avançamos pela Democratização da Comunicação e entendermos e afirmarmos que a Comunicação é um direito sagrado para a população e afirmação da cidadania.

 

Mário Sousa, jornalista e escritor

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