A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Estado do Rio de Janeiro (CCIR), coordenada pelo Babalorixá Ivanir dos Santos, em conjunto com o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), apresentou uma representação ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), denunciando a precarização da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi)). O ofício, de autoria do advogado Carlos Nicodemos, solicita que seja instaurado um inquérito civil para investigar a situação das políticas públicas de combate aos crimes resultantes de preconceito e discriminação, com foco na atual condição da Decradi.

Criada como resposta ao contínuo aumento de ocorrências de crimes motivados por preconceito e intolerância, a Decradi atualmente enfrenta uma situação precária, com apenas seis policiais, sobrecarregados. Isso resulta em morosidade nos procedimentos, redução do atendimento à população e, por conseguinte, na ameaça à eficácia das políticas públicas de proteção aos socialmente marginalizados e historicamente vulneráveis.

Segundo dados recentes, o Brasil testemunhou um aumento significativo nos casos de racismo e injúria racial, bem como crimes motivados por religião. No Estado do Rio de Janeiro, os registros de racismo aumentaram 91,6% e os de injúria racial, 38,6%, em apenas um ano.

O documento apresentado destaca a importância da Decradi na aplicação da legislação em vigor, que visa combater a discriminação e o preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Além disso, destaca a relevância dos tratados e acordos internacionais de direitos humanos, que proíbem a discriminação com base na religião, e garantem o direito à igualdade e à não discriminação.

Os representantes da CCIR e do CEAP acreditam que essa ação é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações constitucionais e dos tratados internacionais que o Brasil assumiu, garantindo, assim, o pleno exercício dos direitos e liberdades de todos os cidadãos.

Para Carlos Nicodemos, advogado que representa a CCIR, a crise na segurança não é só em relação à ostensividade repressiva nas ruas. 

“Quando se desmonta uma delegacia especializada no enfrentamento às intolerâncias, demonstra-se o precário nível de compromisso do Estado com os grupos minoritários. Tal fato viola a Constituição e é um conjunto de tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil assinou na recente democracia”, ressalta. 

Questionados sobre qual é a atual situação do Decradi, em termos de infraestrutura, e sobre o que se faz necessário para a delegacia fazer um atendimento de excelência, a Polícia Civil e o Babalorixá Ivanir dos Santos não responderam à reportagem, até o fechamento desta edição.

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