Familiares de brasileiros que morrem no exterior não deverão mais ter que arcar com o translado do corpo até o Brasil para o enterro. A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei “Juliana Marins”, que concede gratuidade para o transporte dos corpos de parentes de famílias comprovadamente pobres. Falta ainda votação da proposta em plenário.

O projeto foi inspirado no caso da niteroiense que morreu no último dia 21 ao cair em um penhasco enquanto fazia trilha no vulcão Rinjani, na Ilha Lombok, na Indonésia. O caso gerou comoção internacional devido aos quatro dias que o corpo ficou no local e o decreto federal, de 2017, que proibia o custeio de despesas de sepultamento e translados com recursos públicos.

A proposta foi baseada em projeto de lei de 2015, de autoria da deputada federal Geovânia de Sá (PSDB-SC). Ele recebeu um texto substitutivo da relatora Carla Dickson (União Brasil-RN). Segundo ela, a proposta “não cria um direito universal e irrestrito, mas sim uma assistência de caráter excepcionalíssimo, condicionada a um conjunto rigoroso e cumulativo de critérios".

O substitutivo de Carla Dickson, de acordo com ela, “aprimora as disposições do recente decreto do governo, estabelecendo um mecanismo de concessão de auxílio que é, ao mesmo tempo, humanitário e fiscalmente responsável”. Condiciona a gratuidade à inexistência de cobertura por qualquer modalidade de seguro (viagem, vida, funerário) ou de responsabilidade contratual do empregado. Outra exigência é e atestar que o brasileiro era um visitante em residência temporária na nação estrangeira.

O texto é uma resposta ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema, promulgado no último dia 26, que revogou decreto de 2017. O projeto suprime o critério da “comoção”, presente no decreto em vigor, uma vez que uma política de Estado não pode ser pautada pela repercussão midiática de um caso, mas em critérios objetivos de vulnerabilidade.

Para a deputada, "a ação do Poder Executivo, ao editar o referido decreto, representa um reconhecimento da lacuna normativa e da validade do pleito social e parlamentar. Contudo, uma matéria que toca em direitos fundamentais ligados à dignidade humana e à proteção consular não pode depender da precariedade de um ato infralegal, que pode ser alterado ou revogado por um futuro governo".

Dickson ainda acrescentou: “Adicionalmente, o texto prevê expressamente que a autoridade competente poderá, em acordo com a família, priorizar a cremação no exterior e o traslado das cinzas, como alternativa logística e economicamente mais viável, demonstrando zelo com o erário”.

Itamaraty

Na última quarta-feira, 2, a Comissão de Relações Exteriores aprovou requerimento de informações do deputado Eduardo Pazuello (PL/RJ) para que o Ministério das Relações Exteriores esclareça quanto às medidas adotadas pelo Itamaraty sobre a atuação das autoridades locais no resgate de Juliana Marins.