A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou mais de 95% das 2.807 emendas parlamentares ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 do Estado. Os parlamentares também foram favoráveis a cerca de 13% das 118 emendas à proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. A aprovação dos pareceres foi por unanimidade e aconteceu durante reunião nesta quinta-feira, 05.

A previsão de déficit de R$ 14,6 bilhões, enviado no texto original pelo Executivo, se manteve nesse patamar no parecer do colegiado. Agora, os textos serão apreciados em plenário até o recesso parlamentar, ou seja, no próximo dia 19. As emendas não aproveitadas pela Comissão de Orçamento poderão ser destacadas pelos líderes partidários durante a votação.

A previsão orçamentária é de receita líquida estimada de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões. As únicas alterações de valores realizadas no parecer da comissão foram em relação ao pagamento da dívida do Estado com a União. A estimativa inicial era de que o refinanciamento da dívida custasse R$ 10,9 bilhões aos cofres públicos ano que vem. No entanto, o parecer da Comissão de Orçamento atualizou o valor para R$ 8,6 bilhões, devido à expectativa de aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag) no Congresso Nacional. A revisão nos valores da dívida não ocasionou diminuição de déficit e nem de despesas, pois os valores foram alocados para atender às demandas e necessidades de diversos órgãos estaduais.

Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado André Corrêa (PP) disse que o foco foi realizar uma peça realista:

“Vivemos um momento extremamente desafiador, com um dos maiores déficits orçamentários da história do estado. É preciso todos estarem sensibilizados para agirmos com antecedência para evitarmos falta de pagamento de salários e outros problemas. Por enquanto, em um universo de pelo menos três anos, não teremos esses problemas”, afirmou o parlamentar.

Os pareceres foram aprovados, por unanimidade, pelos deputados integrantes da comissão presentes. Além de André Corrêa, votaram favoráveis os seguintes parlamentares: Vinícius Cozzolino (União), Luiz Paulo (PSD), Andrezinho Ceciliano (PT) e Célia Jordão (PL). Também estiveram presentes na reunião as parlamentares Élika Takimoto (PT) e Martha Rocha (PDT)

No caso da Defensoria Pública, que tinha sido beneficiada com a nova estimativa de dívida pública, haverá a disponibilização de R$ 140 milhões para gastos com pessoal. Com relação à Uerj, um remanejamento de valores possibilitará à instituição utilizar R$ 30 milhões para investimento em equipamentos.

O deputado Luiz Paulo priorizou emendas para aumento de receitas estaduais. Uma de suas emendas incorporadas determina que o Executivo realize estudos voltados para a redução progressiva dos incentivos fiscais, de modo que o montante da renúncia fiscal praticado no exercício de 2025 sofra decréscimos sucessivos até o nível máximo de 1% do PIB estadual em 2032, quando será implementada a reforma tributária. De acordo com o projeto orçamentário, a previsão de renúncia fiscal para 2025 está na casa dos R$ 22,82 bilhões.