O decreto da Prefeitura de Niterói que proíbe a cobrança de valores acima de R$ 21,73 para o uso de modulos de mesa, cadeiras e guarda-sol nas praias continua dando o que falar. 

A reportagem de A TRIBUNA foi às praias de Piratininga e Camboinhas para saber de frequentadores e comerciantes como eles analisam esse decreto e o sentimento entre os quiosqueiros é comum: indignação com a norma. 

A alegação é de que são vítimas de uma conta que não é deles, já que a cobrança extorsiva teria acontecido na Praia de Itaipu. 

Eles se sentem injustiçados e ainda afirmaram que 85% dos frequentadores que usam suas cadeiras, não consomem absolutamente nada, gerando prejuízos.

Maricélia Barbosa é comerciante e gerente do quiosque 40 graus, na Praia de Piratininga. Ela afirma que nunca cobrou pelo uso de cadeiras e mesas na praia, mas alegou que falta bom senso por parte das autoridades e de banhistas.  

"Eu gostaria que as autoridades soubessem como funciona o trabalho aqui. Aqui a gente não cobra o uso das cadeiras. Eu só peço alguma consumação e nem é nada absurdo não. Não é uma cobrança obrigatória. É algo coerente. A pessoa vem e senta e poxa, poderia ao menos consumir pelo menos um peixe, almoçar aqui. 

"A pessoa vem, chega, usa a cadeira o dia inteiro e não pede nada? Eu não cobro e não poderia expulsar a pessoa da areia. Mas tem gente que vem, pede no máximo uma água e aí traz cooler com bebida alcóolica, pede delivery e isso acaba me prejudicando.”, afirmou a profissional.

A comerciante, que atua há quase 30 anos no local, ainda reclama da sujeira e falta de educação de diversas pessoas que largam comida e até vidro na areia.

“Tem dia que vou trabalhar com bolha no pé porque desço e subo pra atender o cliente e o cara quer consumir só uma água, um refrigerante. Não cobro mas é preciso ver nosso lado. Ainda peço pra deixarem o lixo no saco para que a gente não fique limpando a sujeira que eles fazem. Respeito o trabalho das autoridades mas peço que respeitem o meu também.”, concluiu a quiosqueira.

Ainda na praia, o gonçalense Marcos Vinícius Alves, que havia levado seu filho em um projeto aprovou a medida, desde que não tenham excessos de lado a lado. Ele que estava sentado em uma das cadeiras do quiosque não estava consumindo nem sendo cobrado.

“Desnecessário você chegar na praia e ser cobrado em R$ 100 reais além da consumação. Levar a família pra sair e passar por isso? “, afirmou.

Na Praia de Camboinhas, em um quiosque, que diz não cobrar pelo uso dos módulos, nem da consumação mínima, o garçom Luiz Gustavo, afirmou que a história não tem sentido porque, segundo ele, “ninguém em sã consciência cobraria ou pagaria um valor acima de R$ 100, 200, além do valor da consumação.”

O profissional alegou que cerca de 85% dos banhistas que usam as cadeiras e mesas do local, não querem consumir ali e que as pessoas podem ter criado uma confusão de valores.

“O cara chega aqui, usa nossa cadeira e mesa, traz um cooler e a gente só chega e pergunta se ele pode comer um peixinho, almoçar e etc. Ele olha o valor e acha que estamos usando o valor da comida como condição pro cara ficar ali e não é isso. O cara não quer consumir. 

"Aí se eu peço um valor simbólico, ele acha um absurdo. O decreto nos prejudicou porque agora só podemos colocar metade das mesas que colocávamos antes e quando dá 8h e meia da manhã, não tem mais lugar, a praia ta cheia. 

"Pra cobrar R$ 200 reais é mais fácil o cara comprar um guarda sol com um vendedor ou comer aqui dentro mesmo. A gente acaba sendo prejudicado por algo que não tem o menor sentido e que não temos culpa”, afirmou.

O decreto da Prefeitura de Niterói publicado na última sexta-feira (24) estabelece que os quiosques podem cobrar o valor de R$ 21,73 pelo uso de mesa, quatro cadeiras e um guarda-sol. 

Em Itaipu, os quiosques podem disponibilizar até 30 módulos de mesas, cadeiras e guarda-sóis na faixa de areia. 

Em Piratininga e Camboinhas, o limite é de até 70 kits por comércio. Deve ser respeitada uma distância mínima de 3 metros entre os estabelecimentos vizinhos e os quiosques podem deixar montada metade das mesas autorizadas, sendo que as demais só poderão ser instaladas conforme a demanda dos banhistas. 

A reportagem de A TRIBUNA informou na edição da última sexta (24) que banhistas estariam reclamando de cobranças abusivas nas praias da região oceânica.

No último final de semana, fiscais do Departamento de Fiscalização de Posturas de Niterói e agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) percorreram as praias da cidade.

Mais de 300 agentes da Guarda Municipal, do Departamento de Fiscalização de Posturas, Trânsito, Meio Ambiente, Limpeza Urbana, Vigilância Sanitária e Administrações Regionais foram mobilizados.

Os fiscais também verificaram se o limite de mesas e cadeiras na areia estava sendo respeitado. Durante as ações, foram orientados tanto os banhistas quanto os quiosqueiros sobre a proibição de consumo e venda de produtos em recipientes de vidro, como garrafas de cerveja e refrigerantes, e recolhidas as garrafas. Também foram apreendidas caixas de som que tocavam música em volume elevado na areia.

Importante lembrar que no Brasil, a garantia de que as praias são bens públicos está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 20, inciso VII. 

Portanto, as praias no Brasil são consideradas bens de uso comum do povo, sendo inalienáveis (não podem ser vendidas ou privatizadas) e impenhoráveis (não podem ser tomadas por dívidas). Isso garante o direito de todos ao acesso e uso desses espaços.