O número de deputados federais, atualmente em 513, poderá aumentar para 527. A Câmara dos Deputados vai votar essa semana projeto de lei complementar, de 2023, que prevê o aumento do número de cadeiras, após votação de requerimento de urgência para tramitação do texto. Este é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ).

A proposta é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional vote, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação dos parlamentares em relação à proporção da população brasileira em cada estado, conforme o Censo de 2022 do IBGE.

O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa e é uma forma de evitar perdas de cadeiras nas bancadas dos estados. O STF acatou uma ação do governo do Pará, que apontou omissão do legislativo federal em atualizar o número de parlamentares conforme a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

O STF determinou que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral fixar, até 1º de outubro deste ano, o número de deputados para a legislatura que começará em 2027, com os dados do Censo de 2022.

O texto em discussão, além de proibir a diminuição do número de cadeiras para menos de 513, veta que qualquer estado perca representação. A correção do número de representantes unidade da federação teria que ser através do aumento de deputados. A proposta determina ainda novo recenseamento com participação compulsória das famílias para definir o número total da população.

Pela decisão do STF, o estado do Rio perderia quatro cadeiras, das atuais 46 na Câmara. Caso a proposta seja aprovada, isso não mais acontecerá. Segundo a justificativa do projeto de lei, o Censo de 2022 trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios. “Não parece crível, a quem vive no Rio de Janeiro, a redução da população em determinadas áreas do Estado, onde sabemos as dificuldades de acesso a população real, em função do domínio das áreas mais carentes”, disse a autoria do projeto.

O relator designado para o projeto foi o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá apresentar alterações em relação à proposta.