A Câmara dos Deputados começou a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 225, que institui o semipresidencialismo e o voto distrital misto no Brasil a partir das eleições de 2030. O autor da proposição é o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Ela resgata outra PEC, de 1995, do ex-deputado Eduardo Jorge (SP).

No semipresidencialismo, o presidente eleito pelo voto popular direto divide o poder com um primeiro-ministro nomeado por ele, ouvido os partidos com maiores representações na Câmara. De acordo com a proposta, o primeiro-ministro será nomeado dentre os integrantes do Congresso Nacional maiores de 35 anos. Esse sistema existe na França, por exemplo.

No sistema proposto na PEC, o presidente da República atua como chefe de Estado e comandante supremo das Forças. A ele cabe garantir a defesa nacional e o livre exercício das instituições democráticas. O texto sugere o fim do cargo de vice-presidente.

O primeiro-ministro governa, junto com o conselho de ministros. Ele elabora e apresenta ao presidente o programa de governo e, uma vez aprovado, o leva à Câmara dos Deputados.

O primeiro-ministro e o conselho de ministros devem exonerar-se quando faltar o apoio da Câmara. Ou esta pode votar a destituição do governo por meio do voto de censura.