A Câmara Municipal de Niterói volta a votar nesta terça-feira, 11, o projeto de lei nº048/2025, de autoria do Poder Executivo, que concede subsídio de R$ 20 milhões para, em convênio com o Governo do Estado, garantir a tarifa social de R$ 7,70 nos catamarãs que fazem a linha Charitas-Praça XV. A proposta será votada em segunda discussão.

No texto da proposta, a prefeitura diz não ser preciso informar, a curto prazo qual será efetivamente o aumento da demanda na linha, mas, que vai ajudar a reduzir o fluxo de veículos de Charitas e da Região Oceânica em direção ao Centro da cidade, desafogando as avenidas Roberto Silveira e Marquês do Paraná, além da orla de São Francisco. A tarifa social entrou em vigor no último dia 6.

O repasse mensal da prefeitura será de R$ 2 milhões, para buscar suprir, ao menos substancialmente, a perda de receita tarifária recebida pelo Governo do Estado. Os recursos virão dos royalties do petróleo repassados pela União.

Na primeira votação da proposta, em 25 de fevereiro, os vereadores manifestaram preocupação com o impacto que a tarifa social iria causar no trânsito em Charitas. Os parlamentares da oposição reclamaram que não tinham tido acesso ao contrato. Na sessão desta terça-feira, eles deverão apresentar emendas ao projeto.

Outra proposta que será votada, em primeira discussão será a melhoria no auxílio social para mulheres vítimas de violência. Elas passarão a receber R$ 1.518 por mês durante o período em que estiverem sob proteção do Estado.

Também na ordem do dia da Casa, a proposta, também de autoria do Poder Executivo, que institui o programa Aluguel Universitário. Um auxílio no valor de R$ 700 por mês aos estudantes inscritos em cursos de graduação presencial em universidades públicas e privadas em Niterói, para despesas com moradia. O objetivo da proposta é incentivar as moradias na região central da cidade.

Os vereadores votarão ainda, em primeira discussão, mensagem executiva que institui o programa Bolsa Atleta, que voltados para esportistas e paratletas, proporcionando suporte financeiro para que possam se dedicar exclusivamente aos treinamentos, além de contribuir para a formação de atletas de alto rendimento.

Durante 12 meses, serão distribuídas 120 bolsas para atletas de base dos 12 aos 18 anos; os que participam de campeonatos municipais e estaduais; os que disputam torneios nacionais e os participam de competições internacionais, como Pan-Americanos, Sul-Americanos e competições mundiais, por exemplo. O valor da bolsa varia de R$ 750 a R$ 3 mil.