Depois de dois adiamentos, os vereadores de Niterói votarão durante a sessão plenária desta terça-feira, 03, em segunda discussão, projeto de lei que amplia as vagas no programa Escola Parceira, destinado a alunos que não conseguirem vagas na rede pública do município outro que institui o Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e mais três, que prorrogam o pagamento dos benefícios às famílias que moram nas comunidades da Boa Esperança, em Itaipu, Jurujuba e Preventório, na Zona Sul e na Avenida Washington Luís, no bairro São Lourenço. Todos de autoria do Poder Executivo.

O primeiro projeto, cria mais 1.600 vagas no programa Escola Parceira para os anos de 2025 e 2026, nas 27 escolas particulares cadastradas junto à Secretaria Municipal de Educação para receber os estudantes. A medida visa reduzir o déficit de mais de três mil crianças fora da escola, no município. Segundo dados do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe), Núcleo Niterói. Segundo o texto, o valor da bolsa para cada aluno vai aumentar dos atuais R$ 780 para R$ 810. As despesas relativas à compra do material escolar e uniforme para as crianças beneficiadas serão de R$ 938 para cada estudante. Os beneficiários deverão estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).

Já o novo Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação terá duração de 10 anos. A Câmara Municipal fiscalizará a sua implementação. Entre as metas, instituir políticas de acesso e inclusão para todos os públicos vulnerabilizados; promover a formação inicial e continuada para todos os profissionais de ensino sobre o papel da ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo, entre outras.

As famílias da comunidade da Boa Esperança que poderão ter o benefício prorrogado são as que perderam suas casas após o deslizamento de uma pedra em 10 de novembro de 2018. As que  moram em Jurujuba e Preventório, devido ao fato de uma área de risco de deslizamento de terra. E as que vivem na Avenida Washington Luís, por terem sido afetadas pela construção do Mercado Municipal de Niterói.