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Após ficarem em um atípico recesso parlamentar durante todo o mês de agosto (costuma ser em julho), os vereadores de Niterói retomam as sessões plenárias nesta quarta-feira, 04 na Câmara Municipal. Em pauta, a leitura dos vetos do prefeito Axel Grael a oito projetos de lei de autoria dos vereadores aprovados na Casa e a emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A sessão começa a partir das 16 horas.
Entre os vetos a serem lidos estão ao projeto de lei 168/2024, de autoria do vereador Fabiano Gonçalves (Cidadania), que altera a lei 3.898/2024, visa adequar o prazo de adesão dos contribuintes aos benefícios da lei, após confessarem expressamente serem devidos os créditos tributários dos quais derivam as multas, juros e correção monetária previstos. A lei trata de anistia e remissão de créditos tributários, além de suas multas e juros.
Outro projeto de lei vetado foi o de nº 210/2021, de Douglas Gomes (PL), que trata do estabelecimento de conjunto de ações e campanhas de conscientização pela prefeitura, para prevenir e combater a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. A justificativa do veto é que desde 2011 as notificações de violência doméstica, sexual e outras, tornaram-se compulsórias para todos os serviços de saúde públicos e privados do município. E que é privativo do Poder Executivo tratar da atribuição de cargos públicos.
Em pauta nesta quarta-feira, 03, apenas propostas que tratam de homenagens a figuras da cidade.