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Câmara de Niterói volta do recesso com leitura de vetos do Executivo
Câmara de Niterói volta do recesso com leitura de vetos do Executivo
Foto do autor Anderson Carvalho Anderson Carvalho
Por: Anderson Carvalho Data da Publicação: 04 de setembro de 2024FacebookTwitterInstagram
Crédito: Sérgio Gomes/Ascom Câmara

Após ficarem em um atípico recesso parlamentar durante todo o mês de agosto (costuma ser em julho), os vereadores de Niterói retomam as sessões plenárias nesta quarta-feira, 04 na Câmara Municipal. Em pauta, a leitura dos vetos do prefeito Axel Grael a oito projetos de lei de autoria dos vereadores aprovados na Casa e a emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A sessão começa a partir das 16 horas.

Entre os vetos a serem lidos estão ao projeto de lei 168/2024, de autoria do vereador Fabiano Gonçalves (Cidadania), que altera a lei 3.898/2024, visa adequar o prazo de adesão dos contribuintes aos benefícios da lei, após confessarem expressamente serem devidos os créditos tributários dos quais derivam as multas, juros e correção monetária previstos. A lei trata de anistia e remissão de créditos tributários, além de suas multas e juros.

Outro projeto de lei vetado foi o de nº 210/2021, de Douglas Gomes (PL), que trata do estabelecimento de conjunto de ações e campanhas de conscientização pela prefeitura, para prevenir e combater a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. A justificativa do veto é que desde 2011 as notificações de violência doméstica, sexual e outras, tornaram-se compulsórias para todos os serviços de saúde públicos e privados do município. E que é privativo do Poder Executivo tratar da atribuição de cargos públicos.

Em pauta nesta quarta-feira, 03, apenas propostas que tratam de homenagens a figuras da cidade.

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