Em um mundo cada vez mais tecnológico, Niterói poderá ter o seu Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 26, em primeira discussão, projeto de lei, do Poder Executivo, que cria o plano. Ele foi votado em regime de urgência a pedido do prefeito Axel Grael. Será votado nos próximos dias em segunda discussão.

Pelo texto, o plano terá duração de dez anos. O Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Niterói, em diálogo com a sociedade civil, realizará avaliações anuais para monitorar o processo de implementação do plano. A Câmara fiscalizará a sua implantação. A primeira avaliação relativa ao cumprimento de metas fixadas será feita no primeiro ano de vigência da lei, cabendo a legislativo aprovar as medidas decorrentes, visando correção de deficiências e distorções, além do aprimoramento do conteúdo.

Entre as metas, estão: promover a formação inicial e continuada para profissionais de educação e ensino sobre o papel da ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo; instituir políticas de acesso e inclusão para todos os públicos vulnerabilizados; fomentar iniciativas sustentáveis e assistivas para a mobilidade urbana de Niterói; ofertar 100% dos serviços públicos que podem ser digitalizados no portal de serviços da prefeitura, para acesso e acompanhamento pela população, sem extinção da prestação de serviços essenciais; entre outras. 

Segundo mensagem de Axel, o atual plano foi construído em 2013 e publicado em 2014. Contou com a adesão de representantes da comunidade científica, tecnológica e inovadora da cidade. Perdeu a vigência este ano e o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e a prefeitura realizaram consulta popular para elaborar o novo plano decenal. 

Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, projeto de lei, também de autoria do Poder Executivo, que prorrogou o pagamento do benefício assistencial às famílias da comunidade Boa Esperança, no bairro de Piratininga, que tiveram suas casas afetadas em razão de incidente ocorrido em 2018. Continuarão a receber auxílio mensal de R$ 1.302 por mais um ano, desde que inscritos no CadÚnico. Aprovados ainda projetos de lei que concedem o mesmo benefício para moradores que vivem em áreas de risco em Jurububa e Preventório, além dos residentes que ocupavam imóvel na Avenida Washington Luís, no aterrado São Lourenço – Galpão, impactados pela construção do Mercado Municipal.